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DIREITOS HUMANOS
Há 9 meses
Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos
Entre outros pontos, o texto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.
DIREITO E JUSTIÇA
Há 1 ano
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
QUE TAL?
Há 1 ano
Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio
Projeto estabelece ainda que as despesas financeiras sejam divididas entre o ex-casal.
LEI MARIA DA PENHA
Há 1 ano
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
A proposta prevê ainda que a concessão da medida independerá de boletim de ocorrência prévio.
SAÚDE E SEGURANÇA
Há 1 ano
Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor
Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames.
PLACAR 12 X 5
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Há 1 ano
Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres
Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Há 1 ano
Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DIREITOS HUMANOS
Há 1 ano
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção
Projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Há 1 ano
Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica
Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família.
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Projeto destina dinheiro recuperado em acordos de combate à corrupção a investimentos na educação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rogério Correia O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em ...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar
Will Shutter / Câmara dos Deputados Calil: ideia é incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino A Comissão de Previdência...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Comissão debate proposta que institui política de saúde funcional
Getty Images Criação de Política Nacional de Saúde Funcional está em análise A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debat...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Proposta reserva para as mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa O Projeto de L...
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Camping Refúgio da Canga: beleza natural ofuscada por falhas estruturais e falta de planejamento
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