APREENSÃO 03/05/2024 - 15h56 PRF apreende 50 m³ de carvão ilegal em Marabá O art. 46 da Lei 9.605 /98 classifica como crime ambiental a venda, a exposição a venda, o depósito, o transporte ou a guarda de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida pelos órgãos competentes.
