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Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

Entre outros pontos, o texto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.

23/05/2024 às 12h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara dos Deputados
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Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência púbica nesta quinta-feira (23) para discutir a proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/22).

Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.

A iniciativa do debate é das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Kokay (PT-DF). Elas afirmam que o projeto de lei, já aprovado no Senado Federal, foi elaborado com participação de lideranças ciganas e de diversas associações representativas dessa comunidade.

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"Por isso, é de suma importância que seja mantida na Câmara dos Deputados a proposta original enviada pelo Senado", defendem as parlamentares.

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