ALEPA aprova cargos para estrutura da Polícia Civil e viabiliza implantação da Superintendência em Parauapebas

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do Estado, permitindo a implantação da Superintendência Regional da Polícia Civil com sede em Parauapebas.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Comissão de Segurança Pública (CSP), sendo aprovada em plenário por unanimidade, sem nenhum voto contrário.

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A nova superintendência vai reforçar a atuação da Polícia Civil na 16ª Região de Integração de Segurança Pública, Carajás, e descentralizar os atendimentos hoje concentrados em Marabá, garantindo mais agilidade nas investigações e no atendimento à população dos municípios do sul e sudeste paraense.

O deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT), defensor da proposta desde o início do mandato, celebrou a aprovação do projeto, que representa uma conquista para toda a região:

“Conhecemos de perto as demandas da nossa região. Parauapebas é uma das cidades que mais cresce no país e precisa de uma estrutura de segurança compatível com sua realidade. Essa superintendência representa um avanço real: traz o Estado para mais perto da população, fortalece o trabalho das nossas forças policiais e garante respostas mais rápidas. É uma das bandeiras que defendemos desde a campanha, e agora vira realidade”, destacou Braz.

Com a aprovação do projeto, serão criados cargos como Superintendente Regional, Corregedor Regional, Chefe de Operações e Chefe de Cartório de Superintendência, que farão parte do novo organograma da Polícia Civil do Estado, conforme o anexo II da Lei Complementar Estadual nº 022/1994.

A medida se soma a outros esforços do deputado Braz pela melhoria da segurança pública na região, como a luta pela construção de uma nova delegacia em Parauapebas, que atualmente conta com apenas uma unidade para atender uma população de mais de 300 mil habitantes.