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Câmara dos Deputados

Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

DIREITOS HUMANOS 23/05/2024 - 12h30 Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos Entre outros pontos, o texto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

DIREITO E JUSTIÇA 22/01/2024 - 12h47 Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio

QUE TAL? 31/10/2023 - 12h18 Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio Projeto estabelece ainda que as despesas financeiras sejam divididas entre o ex-casal.

Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica

LEI MARIA DA PENHA 19/10/2023 - 12h24 Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica A proposta prevê ainda que a concessão da medida independerá de boletim de ocorrência prévio.

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

SAÚDE E SEGURANÇA 17/10/2023 - 12h12 Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames.

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

PLACAR 12 X 5 11/10/2023 - 10h10 Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.

Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/08/2023 - 13h55 Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.

Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres

CÂMARA DOS DEPUTADOS 22/08/2023 - 14h50 Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.

Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência

CÂMARA DOS DEPUTADOS 21/08/2023 - 15h45 Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção

DIREITOS HUMANOS 17/08/2023 - 15h05 Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção Projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica

CÂMARA DOS DEPUTADOS 16/08/2023 - 14h58 Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família.

Projeto destina dinheiro recuperado em acordos de combate à corrupção a investimentos na educação

Câmara dos Deputados 07/08/2023 - 12h57 Projeto destina dinheiro recuperado em acordos de combate à corrupção a investimentos na educação Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rogério Correia O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em ...

Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar

Câmara dos Deputados 07/08/2023 - 12h57 Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar Will Shutter / Câmara dos Deputados Calil: ideia é incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino A Comissão de Previdência...

Câmara dos Deputados 07/08/2023 - 12h56 Comissão debate proposta que institui política de saúde funcional Getty Images Criação de Política Nacional de Saúde Funcional está em análise A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debat...

Proposta reserva para as mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas

Câmara dos Deputados 07/08/2023 - 12h56 Proposta reserva para as mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa O Projeto de L...

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