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Câmara dos Deputados

DIREITOS HUMANOS Há 8 meses

Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

Entre outros pontos, o texto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.
DIREITO E JUSTIÇA Há 1 ano

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
QUE TAL? Há 1 ano

Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio

Projeto estabelece ainda que as despesas financeiras sejam divididas entre o ex-casal.

LEI MARIA DA PENHA Há 1 ano

Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica

A proposta prevê ainda que a concessão da medida independerá de boletim de ocorrência prévio.

SAÚDE E SEGURANÇA Há 1 ano

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames.
PLACAR 12 X 5 Há 1 ano

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS Há 1 ano

Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo

Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS Há 1 ano

Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres

Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS Há 1 ano

Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DIREITOS HUMANOS Há 1 ano

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção

Projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Há 1 ano

Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica

Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família.

 O autor da proposta, deputado Rogério Correia - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 1 ano

Projeto destina dinheiro recuperado em acordos de combate à corrupção a investimentos na educação

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rogério Correia O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em ...

 Calil: ideia é incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 1 ano

Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar

Will Shutter / Câmara dos Deputados Calil: ideia é incluir esses estudantes preferencialmente na rede regular de ensino A Comissão de Previdência...
Câmara dos Deputados Há 1 ano

Comissão debate proposta que institui política de saúde funcional

Getty Images Criação de Política Nacional de Saúde Funcional está em análise A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debat...

 Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 1 ano

Proposta reserva para as mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa O Projeto de L...

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