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Parauapebas, PA
Um dos maiores contratos públicos da história recente de Parauapebas acaba de virar alvo de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A ação, protocolada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas sob o número 0815907-84.2026.8.14.0040, mira diretamente o Contrato Administrativo nº 20160101, responsável pelos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos do município — um contrato que, depois de sucessivos aditivos, alcançou a cifra estratosférica de R$ 212.996.779,08.
Segundo a petição inicial, a tese central da investigação é grave: teria existido, ao longo da execução do contrato, um sistema de fiscalização incapaz de comprovar, de forma confiável, se o que era medido e pago correspondia ao que realmente era executado nas ruas de Parauapebas. Em outras palavras — o dinheiro público pode ter saído dos cofres municipais sem garantia real de que o serviço equivalente estava, de fato, sendo prestado à população.
Entre as possíveis irregularidades listadas pelo MPPA no processo estão:
A ação não nasceu do nada. Ela é fruto do Inquérito Civil nº 06.2023.00000377-2, instruído com instrumentos contratuais, termos aditivos, dados extraídos do Portal da Transparência, análises técnicas de engenharia e provas digitais. Chama atenção o fato de que parte do material usado na investigação vem da Operação Hefesto III, deflagrada pela Polícia Civil, além de outro procedimento, o Inquérito Civil nº 06.2025.00000263-7 — indício de que o caso já vinha sendo monitorado por mais de uma frente de investigação.
A ação foi movida contra o Consórcio Paracanãs, responsável pela execução do contrato, e contra quatro pessoas físicas, entre elas agentes públicos e representante do consórcio contratado. O MP busca tanto a responsabilização pessoal dos envolvidos quanto o ressarcimento integral ao erário municipal.
O valor de R$ 212.996.779,08 foi adotado pelo MPPA apenas como expressão econômica inicial do dano discutido na ação. Isso significa que o montante final a ser efetivamente cobrado dos réus ainda será apurado ao longo do processo, inclusive por meio de perícia técnica, que vai considerar os serviços que forem comprovados como efetivamente prestados, corretamente medidos e usufruídos pela população.
Se as suspeitas do Ministério Público se confirmarem na Justiça, Parauapebas pode ter injetado, ao longo dos anos, dezenas — ou centenas — de milhões de reais em um serviço de limpeza urbana sem controle real sobre sua execução. É dinheiro que sai do orçamento público, pago com impostos da população, para tapar buracos de um sistema de fiscalização que o próprio MP classifica como incapaz de garantir que o serviço contratado estava realmente sendo entregue às ruas do município.
Trata-se de uma Ação Civil Pública, ou seja, uma acusação formal movida pelo Ministério Público que ainda será submetida ao contraditório e à ampla defesa na Justiça. As irregularidades listadas são, até decisão judicial definitiva, suspeitas fundamentadas em investigação, e não fatos comprovados. Cabe à Justiça, ao final da instrução processual — inclusive com produção de provas periciais —, decidir sobre a responsabilização dos réus e o valor efetivo do eventual dano ao erário.
O Portal Parazão Tem de Tudo solicitará posicionamento oficial ao Consórcio Paracanãs e à Prefeitura de Parauapebas sobre a ação movida pelo MPPA. O espaço permanece aberto para manifestação das partes envolvidas, e esta matéria será atualizada assim que houver retorno.
A íntegra da petição inicial está disponível no site oficial do Ministério Público do Estado do Pará.
Clique aqui para ver o documento "0815907-84.2026.8.14.0040-1789052991803-9455499-inicial _1_.pdf"
