Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta sexta-feira (20), os vereadores aprovaram as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2018 e 2019, porém, matérias que tratavam das contas de 2020, 2021 e 2022 foram retiradas da pauta após pedido de vistas de Miquinha (PT).

As matérias, todas de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leandro do Chiquito (SD), são as seguintes:

• Projeto de Resolução nº 9/2024 - exercício financeiro de 2018;
• Projeto de Resolução nº 10/2024 - exercício financeiro de 2019;
• Projeto de Resolução nº 11/2024 - exercício financeiro de 2020;
• Projeto de Resolução nº 12/2024 - exercício financeiro de 2021;
• Projeto de Resolução nº 13/2024 - exercício financeiro de 2022.

Depois de aprovarem os dois primeiros projetos, Miquinha apresentou os pedidos de vistas das proposições nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024.  “O TCM recomenda que vote a favor, mas o Ministério Público, ao contrário. Por isso, eu peço vistas, para que a gente possa analisar mais a fundo e não aprove uma coisa que tem irregularidade”, argumentou o parlamentar.

Continua após a publicidade

Zacarias Marques (MDB), que é líder do Governo na Câmara, votou contra o pedido de vistas. “A aprovação saiu pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que é o órgão responsável. O que a gente tem aqui é uma decisão de colegiado, é uma decisão política. E eu gostaria de contar com os colegas, para que a gente não aprovasse esse pedido de vistas”, solicitou.

Apesar do pedido do líder de Governo, os demais vereadores votaram a favor dos pedidos de vistas de Miquinha. Assim, os projetos devem seguir em análise e serão votados em sessão ordinária que será realizada no dia 30 de dezembro, segunda-feira, às 9 horas.