Estão abertas até o dia 15 de dezembro as inscrições para os interessados em participar do Processo Seletivo Específico para o curso de Letras-Libras 2023, ofertado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os cursos são ofertados nos campi de Belém e Marabá. As vagas são destinadas a ouvintes e surdos (perda de audição bilateral, parcial ou total), que tenham conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e concluíram o Ensino Médio ou equivalente.

Considera-se pessoa surda ou com deficiência auditiva, conforme o Decreto 5.626/2005, aquela que possui perda de audição bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000Hz. Todas as informações estão disponíveis no edital 121-2022, que também está disponível na versão em Libras.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o Grupo de Vaga (Pessoa Surda ou Pessoa Ouvinte) ao qual pretende exclusivamente concorrer. As vagas dos grupos “Pessoa Surda” ou “Pessoa Ouvinte” estão distribuídas em três tipos de vagas a seguir: Cotas Socioeconômicas, para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em cursos regulares ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA em instituições públicas de ensino.

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Também há as Cotas Étnico-Raciais, destinadas a candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em cursos regulares ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos em instituições públicas de ensino e se autodeclararem negros ou indígenas; e Não Cotistas, para aqueles que cursaram pelo menos uma série do ensino médio em escolas privadas, com ou sem bolsa de estudos, concluíram o ensino médio por meio de certificação, cursaram pelo menos uma das séries do Ensino Médio em outros países.

De acordo com o cronograma, a prova será realizada em 8 de janeiro de 2023 e o resultado final está previsto para o dia 19 do mesmo mês. O edital está regido conforme o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Programa Viver sem Limite, que prioriza o acesso das pessoas com deficiência à Educação Básica e Superior.

A Uepa foi a primeira instituição da região Norte a realizar um Processo Seletivo específico para deficientes auditivos em 2022, após decisão aprovada na 250ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Consun), realizada em outubro de 2021. O curso de Licenciatura em Letras - Libras da Uepa foi criado com o objetivo de promover a formação específica para o professor de Língua de Sinais, que, a partir dos anos 2000, começou a ser incluída nos diversos setores de educação.