Terça, 06 de Dezembro de 2022
23°

Poucas nuvens

Parauapebas - PA

Dólar
R$ 5,24
Euro
R$ 5,48
Peso Arg.
R$ 0,03
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 20

Reunião da Comissão Mista de Orçamento Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir ...

04/10/2022 às 17h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O prazo começou no último sábado (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas individuais e coletivas podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original (PLN 32/22), enviado em agosto pelo Poder Executivo.

Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas. O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492. O número de emendas para cada bancada estadual está disponível no site da CMO.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários