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Comissão aprova projeto que simplifica inclusão de etnia indígena em certidões e carteira de identidade

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Joênia Wapichana sugeriu mudanças no texto A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ap...

26/05/2022 às 21h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Joênia Wapichana sugeriu mudanças no texto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Joênia Wapichana sugeriu mudanças no texto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para facultar ao indígena a indicação de povo ou etnia e comunidade ou aldeia em certidões de nascimento, casamento e óbito e na carteira de identidade.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), ao Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado.  Pelo substitutivo, o interessado poderá requerer a inclusão das informações, bastando a autodeclaração ou uma declaração de pertencimento expedida por lideranças indígenas. Atualmente, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Fundac?a?o Nacional do I?ndio (Funai).

“A população indígena do Brasil é estimada em 900 mil pessoas, disposta em 305 etnias que falam cerca de 270 línguas”, informou Joenia Wapichana, com base em dados de 2010.

Autor do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR) argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos costumes e tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais. A proposta, segundo ele, corrige “um grande aborrecimento cotidiano” dos indígenas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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