O Judiciário brasileiro realiza, de terça-feira (3) a sexta-feira (6) de novembro, a 21ª Semana Nacional da Conciliação, esforço concentrado para resolver processos por meio de acordo, sem a necessidade de sentença. A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais. 

Durante a Semana, os órgãos do Judiciário escolhem processos com possibilidade de acordo e realizam audiências concentradas de conciliação, nas quais as partes dialogam para construir uma solução consensual. O objetivo, segundo o CNJ, é ampliar o acesso à Justiça e dar mais rapidez à solução dos conflitos.

A conciliação pode alcançar processos cíveis e criminais na Justiça estadual e conflitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, a depender do tribunal. O acordo fechado em audiência encerra a disputa de forma mais célere que um julgamento tradicional.

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Quem já tem processo em andamento pode solicitar a inclusão na pauta da Semana. A orientação do sistema de Justiça é procurar com antecedência o tribunal onde o caso tramita para verificar se há possibilidade de participação. Os caminhos mais comuns são:

• contato direto com a vara de origem do processo;
• atendimento nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e nos Nupemecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), responsáveis por audiências e orientação ao cidadão.

Atenção aos prazos: os períodos de inscrição variam de tribunal para tribunal, e em vários estados já foram encerrados. Por isso, quem tem interesse deve consultar imediatamente a vara ou o Cejusc para saber se ainda é possível entrar na pauta.

A Semana integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, que incentiva a conciliação e a mediação no Judiciário. O desempenho das edições é medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), que calcula a proporção de processos resolvidos por meios consensuais, e os dados são divulgados no portal do CNJ.

A comarca de Parauapebas já participou com peso em edições passadas. Em reportagem sobre a edição de 2021, o Brasil 61 registrou que as varas cíveis do município marcaram 472 audiências e o Juizado Cível e Criminal outras 258, mais de 700 no total. Na ocasião, a juíza Eline Salgado, então coordenadora do Cejusc local, destacou que o Judiciário está aberto a pedidos de conciliação durante todo o ano, e não só na Semana Nacional.

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