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Parauapebas, PA
A Prefeitura de Parauapebas colocou novamente a bilionária arrecadação da mineração no centro do debate público. A gestão municipal contratou um escritório de advocacia para atuar na recuperação de valores relacionados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e estabeleceu honorários correspondentes a 20% dos valores efetivamente recuperados.
O percentual previsto no contrato chama atenção pelo tamanho da receita que está em discussão. Parauapebas movimenta valores bilionários todos os anos por meio da CFEM, uma das principais fontes de recursos do município. Em um cenário de recuperação expressiva de créditos, os honorários também podem alcançar cifras consideráveis.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com vigência de 12 meses, para atuação em ações relacionadas à recuperação desses recursos. O modelo adotado pela administração municipal abre uma série de questionamentos sobre critérios, custos e benefícios para os cofres públicos.
A questão que passa a ser acompanhada de perto é simples: quanto o município pretende recuperar e quanto poderá pagar ao escritório caso consiga recuperar esses valores?
A CFEM não é um recurso qualquer para Parauapebas. Trata-se de uma receita diretamente ligada à exploração mineral e que possui enorme peso nas contas públicas. Dados citados em decisão judicial apontam que o município arrecadou aproximadamente R$ 1,38 bilhão em CFEM em 2022, R$ 1,19 bilhão em 2023 e R$ 1,29 bilhão em 2024.
Diante desses números, qualquer contrato que envolva percentual sobre valores recuperados merece acompanhamento rigoroso da sociedade, dos órgãos de controle e da Câmara Municipal.
E aqui está o ponto que precisa ser explicado pela gestão: qual é a estimativa de recuperação financeira? Qual será o custo máximo do contrato? Quais processos serão objeto da atuação do escritório? E por que a administração optou por esse modelo de remuneração?
A contratação por inexigibilidade, é importante destacar, não significa automaticamente que exista irregularidade. A legislação prevê hipóteses para contratação direta de serviços advocatícios, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. O debate, portanto, não é simplesmente sobre a existência do contrato, mas sobre sua justificativa, execução, economicidade e resultado para o município.
Também será necessário acompanhar se os valores recuperados realmente entrarão nos cofres públicos e quanto, efetivamente, será destinado ao pagamento dos honorários.
Em uma cidade que arrecada bilhões provenientes da mineração, cada percentual representa dinheiro público. E quando o assunto é CFEM, transparência não pode ser promessa: precisa estar nos números, nos contratos e na prestação de contas.
O Portal Parazão Tem de Tudo vai acompanhar a execução do contrato e buscar esclarecimentos junto à Prefeitura de Parauapebas. A gestão municipal terá espaço para apresentar sua versão, explicar os critérios utilizados e informar à população qual é a expectativa concreta de recuperação desses recursos.
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