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Parauapebas, PA
O dinheiro público volta ao centro das atenções em Parauapebas. A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está envolvida em uma nova movimentação milionária na área de assessoria e consultoria contábil. Depois que um contrato anterior, originalmente firmado por R$ 4,68 milhões, recebeu posteriormente um aditivo de R$ 4.879.571,40, elevando seu valor global para aproximadamente R$ 9,56 milhões, a administração municipal passou a trabalhar com uma nova configuração contratual que, segundo os dados apresentados ao Portal Parazão Tem de Tudo, envolve três empresas e R$ 4.872.000.
O caso chama atenção principalmente pela proximidade temporal entre os acontecimentos e pela dimensão dos valores envolvidos.
O Contrato nº 20250190, celebrado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa L. de Leão Consultoria, Gestão Contábil e Comercial Ltda., foi formalizado em fevereiro de 2025 por meio de inexigibilidade de licitação.
O objeto publicado no Diário Oficial do Estado era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil especializada, com o objetivo de auxiliar na conformidade contábil e financeira do município.
O valor original foi de R$ 4.680.000,00, para uma vigência de 12 meses. Essas informações constam tanto da publicação oficial quanto do cadastro do contrato no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
Posteriormente, o contrato recebeu um 1º termo aditivo, cadastrado no TCM-PA em abril de 2026, com alteração de prazo e acréscimo de R$ 4.879.571,40. O registro aponta nova vigência de 12 de fevereiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027. É justamente nesse ponto que a história começa a ganhar contornos que merecem atenção pública.
Somando o valor inicial de R$ 4,68 milhões ao valor de R$ 4.879.571,40 do aditivo, chega-se a aproximadamente R$ 9,56 milhões. Ou seja, o contrato original praticamente dobrou de tamanho após o aditivo.
E, segundo a documentação apresentada ao Portal Parazão, a contratação anterior acabou sendo atingida por uma suspensão judicial a partir de 25 de junho de 2026.
A partir daí surge uma nova pergunta: o que aconteceu com a necessidade dos serviços contábeis depois da suspensão?
De acordo com os documentos analisados pelo Portal Parazão Tem de Tudo, em 22 de julho de 2026 a Sefaz formalizou três novas contratações por inexigibilidade, que juntas somam:
D. Sampaio Moreira Consultoria e Assessoria Contábil — R$ 3 milhões;
Meta Treinamento, Assessoria e Consultoria Ltda. — R$ 1,2 milhão;
L. de Alencar Consultoria Contábil — R$ 672 mil.
TOTAL: R$ 4.872.000.
A matemática é simples, mas o volume financeiro impressiona: quase R$ 5 milhões em novas contratações na área contábil.
E o que chama ainda mais atenção é que isso ocorre em um contexto no qual havia acabado de ocorrer uma disputa judicial envolvendo uma contratação anterior de valor bastante elevado.
A contratação por inexigibilidade não é automaticamente ilegal. A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a administração pública pode contratar diretamente, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e que o processo esteja devidamente motivado e documentado.
Portanto, a existência de três contratos não significa, por si só, que tenha ocorrido irregularidade.
Se o município precisava continuar contando com serviços especializados de contabilidade, é legítimo perguntar por que a solução encontrada foi dividir a contratação entre três empresas.
Qual será exatamente o trabalho de cada uma?
Quais servidores ou setores da Prefeitura serão atendidos?
Os objetos se complementam ou existe sobreposição?
Quanto custará cada serviço por mês?
Qual será a vigência de cada contrato?
Quem fiscalizará a execução?
E, principalmente:
por que essa nova modelagem foi considerada mais adequada e vantajosa para o município?
O número mais importante talvez seja justamente o total.
Os três novos contratos representam R$ 4.872.000.
Esse valor, isoladamente, já seria suficiente para despertar a atenção de qualquer cidadão e dos órgãos de fiscalização.
Quando colocado ao lado do contrato anterior, de R$ 4,68 milhões, e de seu aditivo de R$ 4.879.571,40, o volume financeiro relacionado às contratações analisadas torna-se ainda mais expressivo.
Mas há uma ressalva fundamental: não se deve simplesmente somar todos esses valores como se representassem uma única despesa, porque são contratos distintos, com períodos, objetos e condições de execução próprios.
Ainda assim, a dimensão dos recursos envolvidos justifica uma análise detalhada dos documentos.
O caso também chama atenção porque os contratos públicos ficam sujeitos ao acompanhamento pelos órgãos de controle.
O cadastro disponível no TCM-PA registra o contrato original de R$ 4,68 milhões, o aditivo de R$ 4.879.571,40 e documentos como justificativas, pareceres jurídicos e manifestações de controle interno.
Isso significa que há documentação que pode — e deve — ser examinada para entender a motivação administrativa e a legalidade dos procedimentos.
O Tribunal de Contas exerce justamente o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e verificar se os procedimentos adotados pelos municípios estão de acordo com a legislação.
O contrato original foi celebrado em 2025, portanto, não nasceu na atual administração municipal. Essa distinção é importante para evitar atribuir ao atual governo uma contratação que foi formalizada anteriormente.
Por outro lado, as novas contratações apontadas em julho de 2026 estão inseridas no contexto administrativo atual e, por isso, a atual gestão tem legitimidade para ser questionada sobre a necessidade, os objetos, os valores e as justificativas desses novos contratos. A população de Parauapebas tem direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado.
E quando o assunto envolve milhões de reais em consultoria contábil, a explicação precisa ser detalhada, técnica e transparente.
O Portal Parazão Tem de Tudo, há 9 anos levando notícias de Parauapebas e de todo o Pará.
Também fica assegurado espaço para a Prefeitura de Parauapebas, a Secretaria Municipal de Fazenda e as empresas contratadas apresentarem esclarecimentos, justificativas e informações adicionais sobre os procedimentos.
