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Parauapebas, PA
Em uma publicação que pegou a população de surpresa no Diário Oficial do Município deste dia 02 de setembro de 2026, a Prefeitura Municipal de Parauapebas oficializou um gasto vultoso que promete incendiar o debate político e causar indignação popular. Trata-se do Contrato Nº 20260971, firmado por meio do Fundo Municipal de Educação (FME), que repassa a quantia exata de R$ 4.045.328,64 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) para a empresa Star Serviços e Locações Limitada.
O contrato, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 8.2026-010PMP, prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de veículos voltados ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Contudo, o detalhe que salta aos olhos e causa estranheza é a modalidade adotada: a locação prevê quilometragem livre, porém sem a disponibilização de motoristas e sem o fornecimento de combustível.
Na prática, a administração pública municipal está desembolsando mais de R$ 4 milhões dos cofres da Educação por um período de apenas 12 meses tão somente pelo direito de uso dos automóveis. A conta final para os cofres públicos, no entanto, tende a ultrapassar de forma drástica esse valor original.
Como a modalidade contratual não contempla nem o pessoal para dirigir os veículos e nem a gasolina/diesel para mantê-los em circulação, a Prefeitura de Parauapebas terá que custear, por fora:
Mão de obra contratada ou remanejada: Folha de pagamento, encargos trabalhistas e previdenciários dos condutores;
Cadeia de suprimentos de combustível: Licitações paralelas e gastos volumosos para manter a frota diariamente rodando pelas estradas do município;
Logística operacional: Gestão de escala, seguros e eventuais avarias.
Em um momento em que a gestão dos recursos públicos voltados ao ensino básico deveria ser pautada pela máxima eficiência e economia, o gasto astronômico de R$ 337 mil por mês apenas pelo aluguel "seco" das unidades móveis coloca o Fundo Municipal de Educação sob forte escrutínio público e órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) e o Ministério Público.
A vigência do contrato começa a valer a partir da data de sua assinatura. Enquanto a frota da Star Serviços e Locações Limitada se prepara para integrar a rotina escolar de Parauapebas, a comunidade acadêmica e os contribuintes aguardam respostas claras da gestão municipal sobre a razoabilidade financeira e os custos totais projetados para que esses veículos de fato sirvam aos estudantes parauapebenses.
