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Parauapebas, PA
O cenário político de Parauapebas ganhou um novo e importante desdobramento nesta semana. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos nas esferas cível e criminal para apurar a conduta do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, por supostos atos de racismo religioso praticados durante uma publicação feita em suas redes sociais. A decisão amplia a repercussão do caso e coloca a administração municipal sob um novo foco de investigação institucional.
A medida foi anunciada oficialmente pelo MPF na sexta-feira (31), poucos dias após a divulgação de vídeos em que o prefeito aparece chutando elementos litúrgicos utilizados em um ritual de matriz africana deixados em via pública, ao mesmo tempo em que faz declarações consideradas ofensivas às religiões de matriz africana. Segundo o órgão, a investigação busca apurar possíveis violações à liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal, além da eventual prática do crime de racismo religioso.
A abertura da investigação ocorre em um momento delicado para a gestão de Aurélio Goiano.
Na última semana, o prefeito já havia se tornado alvo de um pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Parauapebas, fundamentado justamente em denúncias de suposto racismo religioso e institucional. A denúncia deverá passar pela análise dos vereadores, que decidirão sobre sua admissibilidade e eventual abertura do processo político-administrativo.
Agora, com a atuação do Ministério Público Federal, o episódio deixa de ter apenas repercussão política e passa também a ser analisado pelos órgãos responsáveis pela defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
No despacho que determina a abertura das investigações, o Ministério Público Federal afirma que agentes públicos possuem elevada capacidade de influência sobre a sociedade e que manifestações discriminatórias praticadas por ocupantes de cargos públicos podem produzir efeitos ainda mais graves.
De acordo com o MPF, as imagens divulgadas mostram o prefeito espalhando alimentos e bebidas utilizados em rituais religiosos enquanto profere expressões pejorativas para se referir às práticas de matriz africana.
Para o órgão, a conduta pode representar violação ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. O despacho também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que os elementos utilizados em cerimônias de religiões de matriz africana integram sua liturgia e são protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo o Ministério Público Federal, os fatos investigados podem, em tese, configurar infração ao artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O MPF destaca ainda que, caso sejam confirmadas as circunstâncias descritas na investigação, poderão incidir agravantes pelo fato de a conduta ter sido praticada por um agente público e amplamente divulgada por meio das redes sociais, circunstâncias que potencializam o alcance e os efeitos da manifestação.
Além da legislação brasileira, a investigação também faz referência à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, da qual o Brasil é signatário, e ao Decreto Federal nº 12.278/2024, que instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
O episódio provocou forte repercussão em Parauapebas e em todo o Pará.
Lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, entidades civis e integrantes do meio político manifestaram preocupação com o caso e defenderam o respeito à diversidade religiosa e às garantias constitucionais.
Ao mesmo tempo, o assunto passou a dominar os debates políticos no município, especialmente após a apresentação do pedido de cassação na Câmara Municipal, aumentando a pressão sobre a administração do prefeito Aurélio Goiano.
Até o momento, a investigação instaurada pelo MPF encontra-se em fase preliminar. O procedimento deverá reunir documentos, imagens, manifestações das partes envolvidas e outros elementos que possam subsidiar a apuração dos fatos.
A instauração do procedimento não representa condenação nem conclusão sobre eventual responsabilidade do prefeito, servindo para verificar se houve prática de ilícitos civis ou criminais.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Parauapebas e da defesa do prefeito Aurélio Goiano acerca da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal.
