Os valores destinados ao Fundo são descontados do total do Imposto Devido

Fotos: Ygson França/Sejusc

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) promovem a campanha Declare o Bem, Proteja o Futuro, que incentiva a população a destinar o Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Segundo a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o objetivo é fortalecer projetos que atuem na proteção e defesa dos direitos infantojuvenis. Ela relembrou, ainda, a campanha para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, que segue os mesmos moldes.

“Essa é a forma como a sociedade civil tem como contribuir para a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes como para os nossos idosos”, afirmou.

Os valores arrecadados serão utilizados, exclusivamente, em projetos e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Amazonas, ampliando acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e convivência familiar e comunitária. Pessoas físicas e jurídicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo, conforme a legislação vigente, podem realizar a destinação.

Fotos: Ygson França/Sejusc

Como doar?

Ao preencher a declaração do imposto de renda do ano-calendário, o contribuinte deve escolher o modelo completo, clicar na opção “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar a aba “Fundo da Criança e do Adolescente”, clicar em “novo” e selecionar a opção “fundo estadual”, escolher o valor a ser destinado (até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas). O próprio sistema fará o cálculo.

Após o preenchimento de toda a declaração, o contribuinte deve ir ao Menu, clicar em “Declaração” e “Entregar Declaração”. Depois da entrega, selecionar a opção “Imprimir” e “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração” referente ao Fundo e efetuar o pagamento.

Os valores destinados ao Fundo são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em “Imposto a Pagar”, o total destinado será descontado do saldo devedor, se resultar em “Imposto a Restituir”, o total destinado será somado à restituição.

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