A publicação de três contratos firmados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para as comemorações do aniversário de Ananindeua voltou a colocar no centro do debate a forma como os recursos públicos estão sendo aplicados no município. Os extratos, publicados no Diário Oficial do Município (edição nº 4.713), revelam que quase R$ 1 milhão será destinado à contratação de atrações musicais, valor considerado elevado diante das dificuldades enfrentadas diariamente pela população em áreas essenciais.

Os contratos foram assinados no dia 23 de dezembro de 2025 e preveem a realização de shows pontuais dentro da programação festiva do aniversário da cidade. Somente um dos cachês, no valor de R$ 630 mil, será pago por uma apresentação com duração estimada de apenas 30 minutos, o que tem gerado forte repercussão e questionamentos sobre economicidade, razoabilidade e prioridades da gestão municipal.

De acordo com os extratos contratuais, a cantora Viviane Batidão foi contratada pelo valor de R$ 270 mil, por meio da empresa Viviane Batidão Shows Ltda. O maior montante, no entanto, será destinado ao cantor Zé Felipe, representado pela empresa Forvibes Music Ltda, que receberá R$ 630 mil por uma única apresentação.

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O terceiro contrato foi firmado com a empresa Same Promoções e Fomento Ltda, no valor de R$ 50 mil, para a apresentação do grupo Trímanos. Juntos, os três contratos totalizam R$ 950 mil, todos custeados com recursos não vinculados de impostos, conforme classificação orçamentária informada pela própria Secult.

As contratações foram realizadas por execução indireta, com base na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Apesar disso, os extratos não apresentam informações detalhadas sobre critérios de escolha, comparativos de preços de mercado ou estudos de viabilidade econômica, limitando-se a informar que os artistas são “exclusivos” das empresas contratadas.

Outro ponto que chama atenção é o prazo de vigência dos contratos. Embora os shows sejam eventos pontuais, os contratos possuem validade de três meses. A discrepância entre a curta duração das apresentações e o período contratual reforça questionamentos sobre a estrutura administrativa das contratações e o controle dos recursos públicos.

Especialistas em gestão pública ouvidos pela reportagem destacam que, embora a legislação permita a contratação direta de artistas por meio de empresários exclusivos, a administração pública deve apresentar justificativas claras sobre os valores praticados, demonstrando compatibilidade com os preços de mercado e observância dos princípios da economicidade, da transparência e do interesse público.

Os gastos milionários com eventos festivos contrastam diretamente com a realidade vivida por moradores de Ananindeua. Em diversos bairros, a coleta de lixo é alvo constante de reclamações. Há registros de acúmulo de resíduos em vias públicas, atrasos recorrentes e riscos sanitários, especialmente durante o período chuvoso, quando a proliferação de doenças se intensifica.

Na área da saúde, a situação também preocupa. Usuários do sistema público relatam falta de medicamentos básicos, demora no atendimento em unidades de saúde, superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e precariedade na infraestrutura de postos e UBSs. As queixas se repetem nas redes sociais e em manifestações de lideranças comunitárias, que cobram mais investimentos e ações efetivas do poder público.

A divulgação dos valores pagos aos artistas rapidamente repercutiu entre moradores, lideranças políticas e organizações da sociedade civil. Para críticos da gestão municipal, os contratos evidenciam um desequilíbrio entre o investimento em eventos comemorativos e a atenção às demandas urgentes da população.

Embora eventos culturais sejam reconhecidos como importantes para o lazer, a economia local e a valorização cultural, o volume de recursos empregados, especialmente em um único show, tem sido apontado como desproporcional diante do cenário enfrentado pelo município.

Os contratos foram assinados pela secretária municipal de Cultura, Ana Marcelle Nobre Barroso Soutinho, e reforçam o debate sobre a responsabilidade administrativa na aplicação dos recursos públicos. Até o momento, não foram apresentadas justificativas detalhadas à sociedade sobre os critérios adotados para a definição dos valores nem sobre os benefícios diretos que os investimentos trarão à população.

O caso segue alimentando discussões sobre transparência, planejamento e prioridades da administração municipal, em um momento em que Ananindeua enfrenta desafios estruturais que vão muito além das comemorações de aniversário.