O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, na terça-feira (25), a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025.053 – GP/PMA, que destinaria mais de R$ 30 milhões à contratação de empresas para organização de festas, cerimônias e eventos pela Prefeitura de Ananindeua, administrada pelo prefeito Daniel Santos. A medida interrompeu o certame a poucas horas da abertura oficial das propostas, prevista para o dia 26 de novembro.

O caso ganhou peso após técnicos do Tribunal identificarem aumento excepcional no orçamento destinado ao setor festivo do município. Apenas para 2026 — ano em que o Pará e o país estarão em pleno calendário eleitoral — a despesa projetada com eventos seria seis vezes maior do que o total utilizado no exercício anterior. O salto orçamentário acendeu alerta e motivou pedidos de apuração por improbidade administrativa e possível crime contra a legislação de licitações.

O pregão estava registrado no Portal de Compras Públicas e foi formalmente sustado por meio do Ofício nº 573/2025-GP/PMA, expedido no mesmo dia da decisão. Essa não foi, entretanto, a primeira interrupção. O processo já havia sido alvo de impugnações e suspensões em meados de 2025, quando o primeiro edital foi revogado após questionamentos sobre exigências consideradas atípicas e potencial restrição à concorrência.

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Mesmo após reconhecer que o modelo inicial precisava de “saneamento de atos que afetam a segurança da contratação”, conforme comunicado oficial à época, a Prefeitura reabriu a licitação em outubro mantendo praticamente o mesmo texto anterior. O retorno do certame reacendeu críticas e levou novamente empresas participantes, além de representantes do setor jurídico, a apontarem possíveis direcionamentos e inconsistências no edital.

Diante das reincidências, o advogado Giussepp Mendes protocolou novos pedidos de investigação no Ministério Público do Pará (MPPA) e no próprio Tribunal de Contas. Para ele, a reativação do pregão com cláusulas repetidas pode indicar tentativa de contornar processos de fiscalização já instaurados. A denúncia agora se soma à análise técnica já em andamento nos órgãos responsáveis.

Com a determinação do TCM-PA, o processo volta ao estágio de revisão e depende de deliberações futuras para ser retomado — ou definitivamente cancelado. Enquanto isso, cresce na esfera pública o debate sobre planejamento, transparência fiscal e prioridade de gastos às vésperas de um ciclo eleitoral.

A equipe de reportagem do Portal Parazão Tem de Tudo seguirá acompanhando o caso e permanece aberta para manifestação oficial da Prefeitura de Ananindeua. Caso haja posicionamento, esta matéria será atualizada.