O respeito às diversidades e as políticas públicas para pessoas LGBTQIAPN+ estão em pauta na 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida, pela primeira vez, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+ (Cecod-AM). O encontro teve início na segunda-feira (14/07) e segue até esta terça-feira (15/07).

A conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – Amazonas pela Diversidade” e visa propor e avaliar diretrizes para políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra essa população no estado.

Mais de 120 participantes acompanham e discutem os eixos temáticos, durante toda esta terça-feira, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA).

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Durante a cerimônia de abertura, esteve presente a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, que enfatizou a importância da conferência como um momento histórico, após um hiato de 10 anos.

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

“Um grande marco para nossa secretaria, pois sinto muito orgulho de dizer que conseguimos regularizar os conselhos. Também a grande aceitação do público em relação à conferência, já vi pessoas aqui que chegaram de Parintins, de Tabatinga, de São Paulo de Olivença, e tenho certeza que o que sairá desta conferência será um grande marco, principalmente, para levarmos todas as informações nacionalmente”, pontuou a secretária.

A conferência foi dividida em eixos temáticos, como enfrentamento à violência; trabalho e geração de renda; institucionalização de política nacional, dentre outros. O evento é uma ação coordenada pela Gerência de Diversidade e Gênero da Sejusc, com apoio de diversos órgãos e movimentos sociais.

O presidente do Cecod e gerente de Diversidade e Gênero, Miguel Amorim, pontua que a conferência é um momento de diálogo, de participação social, visando elaborar propostas pertinentes para levar para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que vai acontecer no mês de outubro, em Brasília.

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

“Essa relação que a Sejusc criou, juntamente com o Conselho LGBT, é muito importante, porque é esse momento que representa o poder público e a sociedade civil pensarem juntos na implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBT. Aqui temos vozes de vários municípios do interior do Amazonas, ouvindo, entendendo e buscando alcançar outros municípios”, avaliou o presidente do Cecod.

Sobre o Cecod

Criado em 2017, o Cecod é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem como missão promover e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, atuando ativamente na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação e da violência. Além disso, busca fomentar a inclusão social e a igualdade de direitos.

Entre as principais atribuições, destaca-se a proposição de políticas públicas, o acompanhamento da implementação de leis e normas de proteção aos direitos LGBTQIA+ e a realização de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade