A nova Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), agora órgão independente, concentrou seus serviços de atendimento ao público em um só local, na sua sede localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Sendo o principal mecanismo para a execução de políticas públicas de inclusão na estrutura do executivo estadual, a pasta oferece serviços diversos para a população como solicitação para emissão das carteirinhas de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD); da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e de Transporte Intermunicipal (Passe Legal).

No local, a PcD também tem acesso a orientação jurídica e atendimento para doação ou solicitação de cadeiras de rodas, por meio do programa Inclusão sobre Rodas e a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

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A população também pode solicitar um intérprete de Libras, de forma presencial ou online, gratuitamente por meio da SEPcD. O serviço é uma forma de garantir o acesso irrestrito de pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva aos serviços públicos e privados do Amazonas, assegurando seus direitos e inclusão na sociedade.

Solicitação ocorre por meio do formulário https://encurtador.com.br/0Mb7d e devem ser solicitados com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, exceto casos de urgência, como atendimento médico. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h e tem prazo de três dias úteis para confirmação.

Mudança

A mudança ocorreu após a desvinculação da pasta que era uma das executivas da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que tem como titular a secretária Jussara Pedrosa. Com a mudança, a responsável pelas políticas voltadas ao público PcD passa a ser Selma Trindade Nunes, que já estava atuando como executiva, e foi nomeada pelo governador Wilson Lima, no último dia 14 de abril de 2025, conforme DOE 35.445.

Segundo a secretária titular da SEPcD, Selma Nunes, a mudança se justifica pela necessidade de ampliar as políticas, permitindo que uma pasta exclusiva para o público garanta maior atenção, recursos e profissionais.

“Ao longo desses anos, o governador Wilson Lima garantiu que o serviço fosse feito com muitas entregas importantes e avanços. Agora, enquanto gestores, percebemos que era necessário tornar essa área independente para que pudéssemos avançar ainda mais, considerando que estamos em um novo momento”, afirmou.

O email para iniciar atendimentos por meio de protocolo é: protocolo@sepcd.am.gov.br. A comunicação institucional referente aos serviços e atendimentos ao usuário poderá ocorrer na página do Instagram e Facebook, que passa a ser @sepcdam. O site com mais informações estará disponível em breve.

Projetos e programas

Foto: Arquivo/Sejusc

As pessoas com deficiência podem procurar a SEPcD ou ao Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) mais próximo para ter acesso ao programa +Crédito Inclusão, uma linha de financiamento para o responsável legal ou PcD autônomas que desenvolvem atividades produtivas sem ter vínculo empregatício. O crédito é disponibilizado em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Basta levar o documento original e cópia do RG/CIN; Certidão de Casamento, Divórcio, União Estável ou Óbito; Comprovante de residência; Fotos do estabelecimento e atividade a ser financiada e que comprovem a atividade. A solicitação será analisada e caso o cadastro seja aprovado a Afeam entrará em contato.

Já o programa Amazonas Eficiente, antigo Amazonas Mais Inclusão, auxilia diretamente no apoio e promoção da inclusão PcD, garantindo direitos como educação, saúde e trabalho.

O público pode buscar os centros de convivência Magdalena Arce Daou e Padre Pedro Vignolia, onde ocorrem os atendimentos e serviços que desenvolvem habilidades sociais, intelectuais e motoras dos participantes.

Inclusão sobre rodas

Foto: Arquivo/Sejusc

Em dezembro do ano passado, o governador Wilson Lima criou o programa “Inclusão sobre Rodas”, que visa a distribuição de cadeiras de rodas em todo o território estadual, sendo esses um dos mais recentes avanços das políticas PcD.

O serviço é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não possuem condições de adquirir o equipamento. A iniciativa tem como meta manter a distribuição de forma perene e, inicialmente, zerar a fila de espera do Amazonas. Até agora, mais de 600 cadeiras já foram entregues. Mais de 50% do previsto para essa primeira fase, que era de 1 mil cadeiras aos usuários já cadastrados na secretaria.

Com as mudanças, o trabalho será continuado pela SEPcD, por meio do e-mail: protocolo@sepcd.am.gov.br, para que todas as pessoas que aguardam o equipamento sejam atendidas.

Parceria

Em parceria com a Sejusc, os serviços de atendimento para PcD continuaram a ocorrer nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), facilitando o acesso e permitindo a descentralização dos serviços. Todos esses pontos continuarão em funcionamento, com serviços de:

· Solicitação para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD);

· Solicitação para emissão da Carteira de Transporte Intermunicipal (Passe Legal);

· Solicitação para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea);

· Solicitação para o Programa +Crédito Amazonas, que é disponibilizado em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM);

· Coleta da biometria para emissão de Ciptea;

· Orientação para doação ou solicitação de cadeiras de rodas, por meio do programa Inclusão sobre Rodas;