O município de Parauapebas comemora um feito notável na área da educação – 38 internos alcançaram êxito no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023, realizado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dezembro de 2023.

Essa conquista ressalta o comprometimento com a educação dentro do sistema prisional, como também destaca a importância de programas de ressocialização e reforça a ideia de que a educação é uma ferramenta poderosa para a transformação individual, apontando a eficácia de iniciativas voltadas para a reinserção social.

“Existe um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do qual é ofertado o ensino aqui, na Unidade de Custódia de Reinserção de Parauapebas (UCR), o que tem transformado a vida de muitos dos nossos custodiados”, destaca Lucas Rabachi, diretor da UCR de Parauapebas.

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Ainda segundo Rabachi, além dos internos adquirirem conhecimento, eles estão voltando a sonhar e superando limites. “Alguns, por intermédio do Programa Universidade Para Todos Prouni, conseguiram bolsas e estão cursando o ensino superior. O estudo também traz a remissão da pena – a cada conclusão de uma área de conhecimento são 20 dias -, podendo totalizar 100 dias a menos”, acrescenta, ao mencionar a importância da parceria com o governo municipal e o incentivo do Judiciário.

Segundo o secretário municipal de Educação, José Leal Nunes, que também comemora a conquista, o termo de cooperação entre as instituições foi aditivado no final de 2023. “Este aditamento garante a continuidade dos atendimentos educacionais para os detentos até 2026 e ainda expandiu o número de vagas”, destaca o titular da Semed.

Atualmente, são atendidas 60 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) na URC, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Escola Faruk Salmen e Cepeja Raquel Botelho, no ensino fundamental. Número que deverá chegar a 100 ainda neste bimestre. E para que o resultado no Enem fosse alcançado, professores das duas unidades de ensino ofertaram aulas preparatórias específicas para o exame.

Um dos custodiados, de 28 anos, alcançou 960 pontos na redação do Enem, obtendo também 60 dias de remissão de pena. Ele sonha em cursar engenharia computacional ou TI. “Estou feliz e orgulhoso com este resultado. O conhecimento adquirido abriu nossa mente para chegarmos ao êxito. Quero agradecer à Casa Penal e à Semed por terem disponibilizado este projeto para nós e também, aos professores pelas aulas”, agradece o custodiado.

Dados do estado

No Pará, o número de internos aprovados no Enem PPL 2023 cresceu 128% em relação a 2022. Nesta edição, 1.062 custodiados conquistaram a média mínima exigida, superando os 464 do ano anterior e estão aptos para disputar uma vaga no Ensino Superior.