Para dar continuidade às ações de governo para o ano de 2024, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (20), o orçamento financeiro de 2024. O Projeto de Lei nº 606/2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024, e foi aprovado com 281 emendas. O orçamento do Estado tem a previsão de R$ 46,6 bilhões.

Entre os pontos mais importantes para a elaboração da peça orçamentária está a realização da COP 30 em Belém. Um desses pontos destaca a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

A partir do Plano Plurianual (PPA 2020-2023), o executivo paraense buscou alinhar o Plano Plurianual à Agenda 2030. Essa mesma Agenda permanece para o PPA 2024-2027. O outro documento encontra-se no plano de longo prazo "Pará 2050", que foi instituído por meio dos Decretos Estaduais n° 2.545/2022 e n° 2.792/2022, este é a voz da sociedade paraense, sendo a materialização dos seus anseios para um planejamento das políticas públicas.

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Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Chamonzinho (MDB), que também é relator da matéria, "a tramitação da LOA 2024 na CFFO foi tranquila, apesar do muito trabalho".

A LOA recebeu um total de 686 emendas. 405 foram rejeitadas e 281 acatadas. Um aumento em relação a 2023, quando foram aprovadas 119 de um total de 300. A LOA é um dos planejamentos mais importantes da administração pública para que a gestão governamental viabilize todas as ações públicas, além de determinar os detalhes de cada repasse do orçamento.

A LOA recebeu 686 emendas, destas 281 foram acatadas no relatório. O Orçamento entra em pauta na próxima semana no plenário da Alepa.