Câmara de Parauapebas aprova três projetos de lei voltados para proteção de animais

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na terça-feira (24), três importantes projetos de lei para proteção dos animais foram aprovados pelos vereadores.  As matérias são de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), Eliene Soares (MDB) e Zé do Bode (MDB).

Agosto Caramelo

O Projeto de Lei nº 38 /2023, institui no âmbito municipal a campanha “Agosto Caramelo” dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.

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A proposição, que recebeu duas emendas para adequação do texto, tem como objetivo desestimular o abandono de cães e gatos em Parauapebas e deverá ser realizada todos os anos no mês de agosto, período em que é comemorado o Dia Mundial do Cão. A campanha terá como mascote o vira-lata caramelo, como forma de homenagem a sub-raça mais popular do Brasil.

O projeto prevê que durante o “Agosto Caramelo” sejam realizadas palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas em mídias sociais e meios de comunicação com informações sobre o abandono de animais e ações educativas sobre o tema em escolas, universidades e entidades de proteção animal.

Proteção animal no transporte público

Já o Projeto de Lei nº 181/2023, dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público coletivo no município.

De acordo com a proposição, toda e qualquer modalidade de transporte público coletivo em funcionamento em Parauapebas deve veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal, e tal publicidade deve seguir as seguintes diretrizes: incentivo à adoção de animais; prevenção e combate a maus-tratos, informando meios para denunciar; promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; incentivo à castração como forma de controle populacional e prevenção de doenças, crueldades e abandono; informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.

Encontro para prevenção Leishmaniose

Por fim, o Zé do Bode (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 190/2023, que institui o Encontro Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral em Parauapebas, a ser realizado anualmente na segunda semana de setembro, passando assim a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

De acordo com o vereador, a proposição tem “a finalidade de promover ações educativas, políticas públicas de controle e combate da doença bem como explicar como ocorre a sua transmissão”.

A leishmaniose visceral, também conhecida como calazar, é uma doença transmitida aos seres humanos pela picada de mosquitos flebotomíneos infectados, também conhecidos como "mosquito-palha".

“A prevenção e o controle da leishmaniose visceral envolvem uma combinação de medidas voltadas para reduzir a exposição às picadas de mosquitos e controlar a população de vetores”, informou Zé do Bode.

O vereador destacou ainda que a proposta não gerará impactos financeiros, “visto que a campanha supracitada poderá ser englobada em outro tipo de campanha já existente acerca do tema, podendo ser custeada com recursos financeiros já existentes, observando a regra prevista nas normas vigentes”.

Aprovação

Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade em plenário e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.