Regulamentação da profissão de quiropraxista divide opiniões na Câmara

A regulamentação da profissão de quiropraxista dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). A regulamentação da profissão está prevista no Projeto de Lei 114/15, que aguarda votação na comissão.

Quiropraxista, segundo o projeto, é o profissional que atua na promoção, na prevenção e na proteção da saúde, bem como no tratamento das disfunções articulares que interferem no sistema nervoso e musculoesquelético, por meio do ajuste articular.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou o debate, lembra que o assunto vem sendo discutido na Câmara há alguns anos. A parlamentar considera a técnica importante, mas acredita que algumas técnicas na área de saúde devem ser absorvidas por profissões já regulamentadas, com abordagem curricular mais vasta.

Continua após a publicidade

“Ao se ter no Brasil tanto na Medicina, o fisiatra, como na Fisioterapia, uma construção técnico científica, cursos de graduação de quatro anos e meio a cinco anos, o correto seria aproveitar as profissões já regulamentadas, a Medicina há quase um século, a Fisioterapia, há mais de meio século”, avaliou.

Esta também é a visão do Ministério da Saúde, que não entende ser necessária a regulamentação por lei da profissão. Segundo Paulo Mayall, da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do ministério, a técnica pode ser incluída como uma especialidade da Fisioterapia ou da Medicina.

“Nós entendemos, assim como a OMS, que a quiropraxia é uma terapia complementar. Nós temos uma política nacional de terapias integrativas e complementares, que já é definida por portaria. Nós poderíamos incluir a quiropraxia, assim como a osteopatia, nas nossas portarias”, disse.

Facchini disse que a quiropraxia não é uma técnica, mas uma profissão distinta" width="1000" />

Defesa da regulamentação
Presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Daniel Facchini argumentou que a quiropraxia não é uma técnica, mas uma profissão distinta, por exemplo, do fisioterapeuta. “Claro, existem outros países em que a profissão ainda não é regulamentada, mas em nenhum deles nós temos ela sujeita a outra profissão”, observou.

Conforme Facchini, a busca da população pelo serviço é alta, e o nível de satisfação do atendimento quiroprático no Sistema Único de Saúde (SUS) é altíssimo, com 88,5% dos usuários avaliando o atendimento com nota máxima.

Segundo ele, o profissional graduado em quiropraxia, com mais horas de estudo, é o adequado para fazer o atendimento. Hoje existem cinco cursos de graduação na área aprovados pelo Ministério da Educação. Por outro lado, também são ofertados cursos de apenas dois dias para a formação de quiropraxistas, inclusive on-line, o que, na avaliação de Daniel Facchini, afeta a segurança da profissão.

“O remédio é regulamentar. Nós temos um problema enorme, nós precisamos de regulamentação, para que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade e saiba dizer ‘este indivíduo que está me atendendo tem uma formação adequada, que é uma graduação em quiropraxia’”, avaliou. Na visão dele, a regulamentação vai não apenas proporcionar segurança para a população, como aumentar o número de profissionais disponíveis e o acesso da população ao serviço. 

Objeções
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina Estevam Rivello questionou a necessidade de subdivisão de especialidades e áreas da saúde.

E o conselheiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Marcelo Massahud Junior afirmou que o ato da quiropraxia é regulamentado desde 1969, por meio de decreto-lei que considera a atividade privativa de fisioterapeutas.

“O ajuste articular chamado pelo quiropraxista, ou manipulação articular, é um recurso de terapia física, já feito pelo fisioterapeuta”, disse. “O PL tenta regulamentar uma profissão que já existe, a fisioterapia, que já trabalha com isso”, acrescentou.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei