O Projeto de Lei 1435/23 obriga escolas e estabelecimentos voltados à recreação de crianças e adolescentes, bem como lanchonetes e restaurantes de todo o País, a afixarem cartazes que ensinem os frequentadores a empregarem a “manobra de Heimlich”, utilizada para desobstruir vias respiratórias. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, contendo ilustrações do passo a passo sobre a manobra, tanto em adultos como em bebês, além dos números de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) e do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (193).
Como nota de rodapé, os cartazes deverão exibir a seguinte mensagem: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas se destinam exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito”.
“Esses procedimentos podem ser administrados de forma eficiente por adultos minimamente treinados no recinto – quer sejam eles professores, cuidadores ou funcionários do estabelecimento de ensino ou recreação”, argumentou o autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA).
“Em vista disso, capacitar pessoas leigas, e mais ainda, àquelas que estão diretamente envolvidas por força de seu trabalho, na atenção a crianças, adolescentes e jovens, é uma necessidade urgente", acrescentou Alden.
Descrita pela primeira vez pelo médico norte-americano Henry Heimlich, em 1974, a manobra consiste em exercer pressão sobre o diafragma – na região abdominal –, causando pressão expulsiva muito eficaz para desobstruir as vias respiratórias.
As despesas para execução dessa determinação deverão ser assumidas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DIREITOS HUMANOS Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos 
DIREITO E JUSTIÇA Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher 
QUE TAL? Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio 
LEI MARIA DA PENHA Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica 
SAÚDE E SEGURANÇA Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor 
PLACAR 12 X 5 Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência Mín. 24° Máx. 40°
