Consórcio de Municípios Mineradores e Afetados é formalizado na Alepa

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), e que conta na vice-presidência com o deputado Carlos Bordalo (PT), conquistou mais um resultado do trabalho realizado ao longo do último ano e meio: a criação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Municípios Mineradores e Afetados do Pará.

O objetivo do documento, assinado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), é conferir legitimidade e formalidade aos municípios para, assim, garantir mais benfeitorias à população que reside nas cidades impactadas pela mineração no Pará.

Participaram da reunião o prefeito de Paragominas, João Lucídio Paes; o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade; e o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, Max Andrade, referência e pioneiro na formação de um grupo liderado por municípios em busca de iniciativas de desenvolvimento e de mitigação dos impactos socioambiental causados pela mineração.

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Também estiveram presentes outros técnicos, como o advogado Honorato Cosenza, secretário da Comissão de Meio Ambiente; o consultor da CPI da Vale, Carlos Alberto Pereira; o advogado Jader Pazinato; a técnica da prefeitura de Paragominas, Camila Ávila; e o assessor parlamentar Manoel Messias Silva, do gabinete do deputado Eraldo Pimenta; e Ambrósio Hajime Ichihara, ex-funcionário da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon (MDB), não pode comparecer à reunião e justificou previamente.

O vice-presidente da CPI, Carlos Bordalo, ressaltou o trabalho realizado em conjunto com os membros da Comissão, o relator Igor Normando (Podemos), e os demais integrantes, os deputados Eliel Faustino (União Brasil), Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB). O parlamentar lembrou, ainda, que a reunião para a assinatura do Protocolo desta quarta-feira faz parte do plano de encerramento do grupo de trabalho, que segue os trabalhos até 31 de janeiro de 2023.

"Temos 61 toneladas de ouro extraídas nos últimos 10 anos pela Vale no Pará. Continuamos com a mesa aberta para negociações com a empresa, mas é fato que o Estado não pode continuar com esse modelo predatório. Por isso mais essa ação da CPI. Seguimos trabalhando com a implantação de novos projetos e temos uma linha de atuação que vai contra o monopólio das grandes mineradoras dessa atividade. Precisamos trabalhar com o minerador de baixa intensidade, o pequeno minerador, e dar condições aos municípios para que orientem, legalizem e fiscalizem essas atividades. A ideia é deixar um legado da CPI com uma regulamentação da atividade familiar de mineração para cooperativas", afirmou Bordalo.

Municípios afetados

Nesta quarta-feira, o Protocolo foi assinado pelos municípios presentes e, para o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade, a formação do Consórcio funciona como uma roupa de sustentação e direcionamento aos municípios.

"Parabenizo quem idealizou o Consórcio e já estamos vendo a data certa para ligar para os prefeitos da nossa região e fazer a assinatura oficial em Parauapebas. Nós vivemos uma nova era da economia na gestão pública, que é dinâmica, e as parcerias precisam ser criadas e compartilhadas. Então o Consórcio é um grande avanço para todo o Estado. Será uma ferramenta que facilita o direcionamento econômico e político da nossa região, trazendo grandes benefícios para a área social e econômica. Queremos agradecer à Alepa por esse passo tão importante", declarou João José.

O prefeito de Paragominas, João Lucídio Paes, também agradeceu a iniciativa da CPI da Vale e pontuou que esse é o momento de evidenciar o trabalho dessas prefeituras em busca da legalidade das atividades. "Precisamos ter voz, precisam ver a nossa luta. Hoje nós vemos que o Consórcio é uma ferramenta importante para garantir a participação efetiva do nosso município e de outros que tenham em seu território a mesma atividade em funcionamento. Em Paragominas, a bauxita é o principal minério explorado. Se tivermos integração e fortalecimento, vamos melhorar a capacidade produtiva e atender melhor às demandas sociais da nossa população. Quem vai ganhar são os municípios que fizerem a adesão", disse.

CPI da Vale

Em mais de um ano e meio de atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os 40 anos de ações da Vale em território paraense (CPI da Vale) alcançou uma marca histórica para um CPI no Pará: foram aproximadamente R$ 2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas iniciativas tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo.

As ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras; e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.

Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro, mas foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos fossem ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.