O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), participou, nesta terça-feira (30), do lançamento da publicação “Bases para o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Pará – PDIFF/PA”, realizado na sede da Secretaria, na travessa do Chaco, bairro do Marco, em Belém. O documento reúne subsídios técnicos e estratégicos para a formulação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à integração regional e ao fortalecimento das políticas públicas nos territórios paraenses que integram a Pan-Amazônia.

A publicação faz parte do processo de elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

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Vitarque Coelho, coordenador-geral de Gestão de Território do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), destacou que a publicação é resultado de um processo construído em etapas, com diagnóstico territorial, identificação de lideranças e realização de oficinas com representantes locais.

“Essa publicação tem uma etapa essencial de diagnóstico socioeconômico, porque é importante compreender a realidade do território, suas necessidades de infraestrutura, segurança e desenvolvimento. Esse trabalho de diagnóstico foi realizado nos seis estados, e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal tem essa expertise de fazer esse esforço com base municipal e territorial. Em uma etapa seguinte, o IBAM também foi contratado para identificar lideranças em diferentes segmentos, como universidades, setor privado, setor empresarial, organizações internacionais, governos territoriais e redes. O terceiro passo foi a realização das oficinas territoriais, nas quais as lideranças foram chamadas para discutir as demandas e propostas para a região”, contou Vitarque.

A ação faz parte de um conjunto de seis Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, voltados aos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia. No Pará, o PDIFF contempla os municípios de Alenquer, Almeirim, Faro, Óbidos e Oriximiná, localizados em uma região estratégica para a integração territorial, social e econômica da Amazônia.

Em 2025, as consultas públicas realizadas em Santarém e Oriximiná reuniram representantes da sociedade civil organizada, do poder público e do setor produtivo. A escuta contribuiu para a elaboração de propostas voltadas à definição de uma carteira de projetos estratégicos no âmbito do território paraense.

Para Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento, que representou o Governo do Pará no evento, o apoio institucional ao lançamento reforça o compromisso da gestão estadual com o planejamento de longo prazo e com a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável da faixa de fronteira paraense.

“A participação do Governo do Estado reflete o compromisso contínuo em buscar e consolidar parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Pará e à melhoria da qualidade de vida da população. A proposta de parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi prontamente aceita pela gestão estadual, por entendermos que este plano representa um marco estratégico para o futuro da nossa região, em diálogo com o Pará 2050, nosso plano de longo prazo. A iniciativa apresenta grande potencial para estruturar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da faixa de fronteira paraense, com foco na melhoria da infraestrutura, no empreendedorismo e na promoção dos direitos humanos”, disse Nazaré.

Para Vanessa Duarte, secretária Executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), o PDIFF/PA contribui para orientar o planejamento da faixa de fronteira em um momento em que o Pará ocupa posição estratégica no debate sobre o futuro da Amazônia.

“O Pará ocupa hoje uma posição de destaque não só na Amazônia brasileira, mas também no debate nacional e internacional sobre o futuro da região e da floresta, especialmente pela visibilidade trazida pela COP30. Isso fortalece o planejamento da faixa de fronteira do Estado, que também faz parte de um projeto de conciliar conservação e desenvolvimento. Apesar dos desafios históricos, como infraestrutura, integração territorial, regularização fundiária e fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, o PDIFF oferece uma base sólida para orientar decisões futuras”, ressaltou Vanessa.

O plano busca contribuir para a definição de estratégias e projetos prioritários voltados ao fortalecimento da infraestrutura, ao estímulo ao empreendedorismo, à promoção da segurança e à garantia dos direitos humanos na faixa de fronteira.

“O IBAM é uma organização que trabalha com o objetivo principal de apoiar os governos na formulação de políticas públicas, em especial, claro, no âmbito dos governos locais. Mas também há um ponto muito importante na trajetória do IBAM: criar espaços de cooperação entre as esferas de governo e de interlocução dos governos com a sociedade civil. Sendo assim, era isso que a gente podia trazer como bagagem de trabalho. Acho que foi um processo muito interessante, construído paulatinamente, à medida que o próprio projeto foi se desenhando, a partir da interlocução com o Ministério, em um primeiro momento; com os outros órgãos do governo; e, depois, chegando a cada estado a partir dos governos estaduais, lá na ponta, com os municípios e as organizações da sociedade civil”, explicou Henrique Barandier, coordenador-geral do projeto pelo IBAM.

Durante a apresentação dos trabalhos técnicos, foi ressaltado que o PDIFF/PA representa um ponto de partida para aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos municípios da faixa de fronteira e orientar a construção de respostas mais adequadas às demandas locais. O documento reúne dados sobre territórios marcados por grandes áreas protegidas e pela presença de comunidades indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, além de reforçar a necessidade de cooperação entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil para garantir melhores condições de vida à população.

“O Programa Faixa de Fronteira é uma região especial dentro da política nacional. Isso significa que, entre os instrumentos que a política nacional possui, o governo precisa olhar de forma diferenciada para essas regiões. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tem uma meta institucional específica para a região da faixa de fronteira. O esforço do governo federal, seja no montante dos recursos, seja nas condições de metas e de faixas, é diferenciado em razão das especificidades dessas regiões. E aqui não se trata apenas da faixa de fronteira, mas também de regiões de tipologias de baixo e médio dinamismo”, detalhou Benedito Caldas, coordenador-geral de Planejamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Atuação do Pará -O Governo do Pará publicou o Decreto nº 5.092, de 5 de dezembro de 2025, que institui o Núcleo e o Comitê Estadual de Faixa de Fronteiras. A medida fortalece a organização institucional do Estado para acompanhar, apoiar e articular políticas públicas voltadas à faixa de fronteira.

A coordenação é da Casa Civil, com participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

O lançamento da publicação marca a finalização de uma etapa de trabalho voltada à sistematização das discussões realizadas ao longo do projeto. No caso do Pará, o PDIFF/PA se consolida como instrumento estratégico para fortalecer a cooperação federativa, a integração territorial e a valorização das populações amazônicas que vivem em áreas de fronteira.