A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1732/21, que cria o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores da Cultura, a ser comemorado em 4 de maio, data de falecimento do compositor Aldir Blanc (em 2020) e do ator e comediante Paulo Gustavo (2021), ambos vítimas da Covid-19. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A proposta estabelece que a data deverá ser usada pela administração pública para promover eventos, conteúdos e medidas educativas que reforcem a importância da cultura como campo de preservação da memória do País.
O 4 de maio também deverá ser usado para divulgar dados estatísticos sobre o setor e para apoiar à formação técnica-profissional na área, entre outras ações.
Uma das autoras do projeto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destaca que aprovar a proposta é afirmar o setor cultural como estratégico, conferindo visibilidade a trabalhadoras e trabalhadores.
“A proposta resgata a necessidade de políticas públicas concretizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal e nela incentivamos a promoção de formação técnica e profissional na área, além da conscientização da população sobre o direito constitucional e inalienável à cultura”, diz a deputada.
O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Cultura, recebeu parecer favorável também da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Os demais autores da proposta são os deputados: Marília Arraes (Solidariedade-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PDT-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (Rede-PE).
DIREITOS HUMANOS Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos 
DIREITO E JUSTIÇA Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher 
QUE TAL? Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio 
LEI MARIA DA PENHA Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica 
SAÚDE E SEGURANÇA Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor 
PLACAR 12 X 5 Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência Mín. 22° Máx. 27°
