O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), requerimento de urgência para votação do PLP 7/22, que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar ao longo de 2022 os saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social voltados ao combate da Covid-19.
Os entes federativos poderão acessar saldos financeiros constantes dos fundos de saúde e de assistência social, medidas autorizadas em 2020 e 2021, além de saldos de transferências de recursos da União para os demais entes federados para o combate à pandemia em 2020 e 2021.
Santas Casas
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta será alterada para beneficiar as Santas Casas. A proposta, segundo ele, será apresentada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
“O projeto resolve aquela questão dos R$ 2 bilhões para as Santas Casas. O texto vai definir a forma como vamos repassar esses recursos - olhando para a produção extra teto, aquilo que foi feito além dos contratos – resolvendo, portanto, os passivos das Santas Casas”, disse. Ele disse que o novo texto tem o aval do Ministério da Economia.
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