O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), requerimento de urgência para votação do PL 542/22, que retira possibilidade de crime ambiental por poda ou corte de árvore em locais com risco de acidente caso o órgão ambiental responsável seja notificado e não atenda no prazo de 30 dias a solicitação do serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei dos Crimes Ambientais.
Mais informações em instantes
DIREITOS HUMANOS Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos 
DIREITO E JUSTIÇA Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher 
QUE TAL? Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio 
LEI MARIA DA PENHA Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica 
SAÚDE E SEGURANÇA Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor 
PLACAR 12 X 5 Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência Mín. 22° Máx. 27°
