21°C 23°C
Parauapebas, PA
Publicidade

Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habitação

Medida está publicada no Diário Oficial da União

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
09/09/2022 às 10h15
Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habitação
© José Cruz/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou o uso de valores das emendas parlamentares, definidas no Orçamento da União, para subsidiar programas de habitação popular. A portaria foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União .

Segundo a pasta, a medida visa ampliar o acesso da população ao financiamento habitacional em operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto estipula que os valores das emendas serão utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutuário deve pagar para ter acesso ao imóvel.

Para este ano, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já conta com aporte de R$ 9,16 milhões indicados pela bancada do Amapá para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela na capital Macapá. É o primeiro estado a receber a indicação de recursos por emendas, informou o MDR.

Continua após a publicidade
Anúncio

Poderão ser enquadradas famílias que integram os Grupos 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela, que têm renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS.

“Os recursos indicados pelos parlamentares ou pelas bancadas serão repassados para os municípios designados no ato da indicação. As prefeituras ficarão responsáveis por apontar quais empreendimentos terão acesso aos recursos e o montante para cada um”, explicou o ministério, em comunicado.

Obras

Os valores deverão ser aplicados em até dois anos, contando-se a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento e da contratação do financiamento pelos beneficiários. Caso o prazo seja encerrado sem o uso dos recursos, o saldo deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional, acrescido de juros.

A prefeitura do município que receberá os recursos provenientes da emenda parlamentar deverá indicar os critérios para as pessoas acessarem o benefício, podendo ser novos ou os já estabelecidos pelo FGTS no Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, haverá análise de crédito pelo agente financeiro contratante da operação.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional dos recursos indicados.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Reprodução
investimento Há 2 dias

Lula anuncia investimento bilionário da Vale em Carajás: “Vamos voltar ao topo da mineração mundial”

Presidente participou de evento em Parauapebas (PA) e destacou a importância do projeto para a produção de aço verde e cobre, essenciais para a transição energética global.

PARAUAPEBAS Há 3 dias

Presidente Lula visitará Parauapebas nesta sexta-feira (14)

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na tarde da próxima sexta-feira do anúncio de investimento de R$ 70 bilhões da Vale na expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás, no município de Parauapebas (PA)

URGENTE Há 1 mês

Governo Lula Anuncia Revogação de Ato da Receita sobre Monitoramento do Pix

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o polêmico ato normativo da Receita Federal, que previa o monitoramento das movimentações financeiras realizadas por meio do sistema Pix, será revogado.

Uma moeda digital dedicada ao investidor com lastro real em produtos Fisicos exclusivos da Amazônia
OPORTUNIDADE Há 1 mês

Primeira Moeda Digital Brasileira lastreada em produtos reais exclusivo da Amazônia e  Lancada em Belém do Pará e pela visao do criador com uma fórmula  inovadora Promete Revolucionar o Mercado de Investimentos

Com a missão de decifrar o inigmatico mercado de investimentos, Nomeada de UPE, moeda digital lastreada em produtos reais da Amazônia, se prepara para conquistar atenção e o  destaque na COP 30 com promessa de impactar a forma tradicional de investimento dando um reset nos calculos praticados secularmente oferecendo um mundo real com retornos elevados e garantia de segurança plena aos investidores.

ECONOMIA Há 2 meses

Senado aprova projeto que limita aumento real do salário mínimo

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal.