Há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre a regulação do segmento de proteção veicular. O mais adiantado é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 519/2018. O PL (Projeto de Lei) 519/2018, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade), em tramitação na Câmara, estabelece regras para a atuação das associações de proteção veicular, e visa proteger os consumidores. “O projeto estabelece regras e protege quem consome proteção veicular”, afirma o parlamentar.

Tais iniciativas têm o intuito de regularizar um segmento que movimenta de R$ 7 a R$ 9 bilhões ao ano no Brasil e representa 27% dos automóveis do país, conforme revela uma pesquisa da Ernest & Young. Com o prêmio médio de R$ 1.800,00, um contingente de 687 associações de proteção veicular atuam partilham 4,5 milhões de associados em todo o Brasil

“Apesar disso, muitos interessados têm dificuldade em entender as diferenças entre as associações de proteção veicular e as seguradoras, assim como os problemas enfrentados por estas duas entidades e o longo caminho que ainda precisam percorrer para que convivam em harmonia”, afirma Alexandre Scarpelli, especialista na área de consultoria e gestão de processos, presidente e responsável pela estruturação da APVS Brasil Proteção Automotiva.

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Scarpelli pontua que a Proteção Veicular nasceu da necessidade comum dos consumidores de protegerem seus automóveis. “Com essa visão, e diante da exclusão de grupos pré-determinados pelas seguradoras, a população vislumbrou a possibilidade de se reunir a fim de ratear eventuais despesas sofridas em eventos. Assim, surgiram as associações de proteção veicular, entidades de ajuda mútua sem fins lucrativos que dividem entre os seus associados os prejuízos sofridos”.

O especialista destaca que os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a aceitar veículos devido ao tempo de uso, perfis de condutor e regiões específicas e, quando o fazem, cobram valores impraticáveis - impossíveis de serem pagos por motoristas autônomos”.

Assim, prossegue, por meio da mútua ajuda, os motoristas garantem proteção ao patrimônio de todos os associados. Além disso, algumas associações oferecem vantagens como rastreamento e monitoramento, descontos em estabelecimentos e produtos para automóveis e combustível.

Proteção veicular X setor de seguros

Scarpelli destaca que, para muitas pessoas, as diferenças entre proteção veicular e seguro automotivo não são claras, o que tende a ser um problema na hora de optar por uma ou outra modalidade. Ele explica que o segmento de proteção veicular se desenvolveu como reflexo da restrição das empresas seguradoras em proteger determinados bens e ou grupos de pessoas.

“A proteção veicular e o seguro tradicional têm características semelhantes, mas se diferenciam de diversas maneiras. Em primeiro lugar, o seguro auto é ofertado por empresas seguradoras que fazem parte da iniciativa privada - ou seja, têm interesses econômicos”, explica. “A proteção veicular, por sua vez, funciona por meio de associações cooperativas sem fins lucrativos. Dessa forma, reúne pessoas para dividir os custos e as despesas com a proteção dos veículos”, complementa.

Segundo Scarpelli, as diferenças não se limitam às formas de contratação do serviço. Normalmente, a proteção veicular é mais barata do que os seguros automotivos. Contudo, é preciso considerar as diferenças de direitos e deveres de cada opção - que podem ser determinantes, dependendo do uso que se faz do veículo e do que se espera da escolha.

“Em linhas gerais, a proteção veicular o veículo é administrado por uma associação devidamente legalizada e registrada, onde os associados dividem entre si as despesas mensais dos eventos ocorridos no período”, define. “No caso de uma associação de proteção veicular, o tamanho da estrutura, o porte da organização, o número de associados e a dedicação integral de um corpo de profissionais qualificados para lidar com as ocorrências mensais garantem que o custo mensal seja inferior”, diz ele.

Aproximação possível

Na visão do presidente e responsável pela estruturação da APVS Brasil Proteção Automotiva, apesar das diferenças, é possível que, em um futuro próximo, haja uma aproximação entre os segmentos de seguros e proteção veicular. “Trata-se de um segmento em crescimento, com possibilidade de expansão. Essa aproximação é inevitável em um próximo cenário de regulamentação, entendendo que ambos os segmentos têm interesses em comum e boas oportunidades de crescimento”, conclui Scarpelli.