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Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
21/08/2022 às 17h20
Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020 , após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:


1.        Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários - CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal - DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília - FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
19.        Fundo do Exército - FEx
20.        Fundo do Serviço Militar - FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa - MD
32.        Ministério da Economia - ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal - PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras - UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa - UFV
41.        Universidade Federal do Ceará - UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense - UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

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