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Projeto estabelece piso salarial para trabalhadores da limpeza urbana

Um projeto de lei apresentado no Senado prevê um piso salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana. Esse projeto (PL 3.253/...

04/08/2022 às 18h05
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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A proposta prevê piso de R$ 1.850 mensais. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Cãmara - Claudio Vieira/PMSJC
A proposta prevê piso de R$ 1.850 mensais. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Cãmara - Claudio Vieira/PMSJC

selo_fato_inclinado.pngUm projeto de lei apresentado no Senado prevê um piso salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana. Esse projeto (PL 3.253/2019) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.

O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, além de estabelecer piso salarial.

A matéria tramitou na CAS em decisão terminativa. Por essa razão, como não foi apresentado recurso para votação do texto no Plenário do Senado, o projeto foi enviado diretamente para a Câmara dos Deputados (acompanhe a tramitação da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara, neste link).

A verificação da informação sobre o PL 3.253/2019 foi solicitada por meio do serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, criado pelo Senado Federal em 2020 para o combate à desinformação.

Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br. #FakeNewsNão!

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