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Legislativo de Parauapebas aprova a criação do Distrito Industrial

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006, e autoriza o governo municipal a criar o Distrito Industrial do Município de Parauapebas.

Redação
Por: Redação Fonte: AscomLeg 2022
24/06/2022 às 13h16
Legislativo de Parauapebas aprova a criação do Distrito Industrial
Reprodução

 Conforme explicou o Poder Executivo na justificativa ao projeto, a alteração é essencial para que novas empresas sejam atraídas para Parauapebas, o que vai promover e contribuir para o fortalecimento da economia local, por meio do incentivo de matrizes econômicas autossustentáveis, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, criando novas alternativas socioeconômicas, no intuito de adensar e integrar as cadeias produtivas, gerando novos empregos, renda e prosperidade econômica e financeira no município e região.

O objetivo do Distrito Industrial é propiciar e dotar o município de estrutura industrial e empresarial condizente com o Programa Municipal de Investimentos (PMI), criado pela Lei Municipal nº 4.926/ 2020, que tem como meta executar obras, ações prioritárias e projetos especiais do governo para os próximos quatro anos, conforme as diretrizes do Plano Plurianual Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Diretor do Município.

O Projeto de Lei também cria o Centro de Oportunidades de Negócios de Parauapebas (CONEP), que será implementado por meio da expansão, que amplia os segmentos que podem se instalar no distrito.

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Os setores de produtos alimentares, como embutidos, bebidas e derivados do leite; mobiliário, vestuário, calçados, artefatos de couro, pedras, minérios, perfumaria, velas, sabão e água sanitária poderão se instalar no local.

Também poderão implementar suas sedes no Distrito Industrial os setores de metalurgia de transformação (fabricação de galpões, tanques, estruturas metálicas e outros), caldeiraria, usinagem, borracha, reciclagem, produção de artefatos, concretagem e artefatos de cimento (blocos, postes, estacas, manilhas) e argamassa.

Foram incluídos ainda a agroindústria, com beneficiamento de frutas, leite, mandioca, entre outros, bem como o beneficiamento de madeira, produção de laminados, aglomerados e esquadrias, transporte, mecânica, transportadora, almoxarifado e manutenção de equipamentos e o setor de comercialização, manutenção e montagem de equipamentos, peças, máquinas e veículos.

 

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