24°

Tempo nublado

Parauapebas, PA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão rejeita devolução imediata de valor pago por consorciado que desistir durante pandemia

Will Shutter/Câmara dos Deputados Jorge Braz afirmou que normas atuais não proíbem restituição A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos D...

26/05/2022 às 12h06
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Jorge Braz afirmou que normas atuais não proíbem restituição - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Jorge Braz afirmou que normas atuais não proíbem restituição - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2659/20, que permite ao consorciado que desistir ou for excluído de grupo durante a pandemia do Covid-19 reaver as quantias pagas.

O PL 2659/20 é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e insere a regra na Lei do Consórcio. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer contrário à proposta. Ele afirma que o custo do ressarcimento vai acabar incidindo sobre os demais participantes do grupo do consórcio.

“Ao obrigar que o grupo arque com o ônus de devolver antecipadamente e de forma imediata os recursos, estaria sendo criada uma situação em que se beneficia um e prejudica vários”, disse Braz.

Continua após a publicidade
Anúncio

O deputado disse ainda que as normas atuais não proíbem que o recurso do desistente possa ser retirado. “Na realidade, sendo contemplado e havendo recursos no grupo, ele terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo”, explicou.

Braz também pediu a rejeição do projeto de lei que tramita apensado ao PL 2659/20, e que trata do mesmo assunto (PL 2886/20).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Parauapebas, PA Atualizado às 20h06 - Fonte: ClimaTempo
24°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 32°

Sex 30°C 22°C
Sáb 29°C 22°C
Dom 30°C 23°C
Seg 27°C 22°C
Ter 25°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio