A gestão do prefeito Aurélio Goiano voltou ao centro do debate sobre os gastos públicos em Parauapebas. Dois contratos de tecnologia da Prefeitura, firmados originalmente em 2023, tiveram novos termos aditivos e passaram a representar, juntos, R$ 28.985.119,84 até 2027, segundo os extratos publicados pela própria administração municipal.

O caso chama atenção principalmente pela evolução dos valores. O Contrato nº 20230222, firmado com a empresa Soluções e Tecnologia para Gestão Pública Ltda., tinha valor inicial de R$ 2.328.480. Após o terceiro termo aditivo, passou para R$ 9.313.920, com vigência prorrogada até 27 de junho de 2027. O aditivo de 2026 acrescentou mais R$ 2.328.480 ao contrato.

Já o Contrato nº 20230225, celebrado com a empresa Desenvolve Tecnologia, Treinamento e Gestão por Resultado para Administração Pública Ltda., saiu de R$ 4.992.799,96 para R$ 19.671.199,84 após o terceiro termo aditivo. A vigência também foi estendida até 30 de junho de 2027, com acréscimo contratual de R$ 4.892.799,96 em 2026.

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Somados, os contratos começaram em aproximadamente R$ 7,32 milhões e passaram a representar quase R$ 29 milhões. O salto financeiro, por si só, não comprova irregularidade, já que a legislação de contratos públicos permite determinadas prorrogações e alterações quando justificadas e realizadas dentro dos requisitos legais. Mas os números levantam uma questão que interessa diretamente ao contribuinte: quais resultados concretos justificam a continuidade desses gastos e essa evolução contratual?

O primeiro contrato envolve a implantação, manutenção e suporte de uma ferramenta web integrada para gestão fazendária, com interoperabilidade de dados em tempo real com sistemas públicos e privados.

O segundo está relacionado a um sistema municipal de serviços digitais que reúne áreas como licenciamento urbanístico, sanitário, ambiental e de trânsito, além de localização de atividades econômicas, monitoramento, fiscalização e integração com sistemas públicos.

São, portanto, contratos ligados diretamente ao funcionamento da máquina pública e à prestação de serviços administrativos. Por isso, além do valor, entram em discussão critérios como eficiência, economicidade, necessidade da continuidade e comprovação dos resultados obtidos.

Outro ponto que merece acompanhamento é o fato de os dois contratos terem sido originalmente firmados em 2023, antes da atual administração, mas os novos aditivos foram celebrados em 17 de junho de 2026 e passaram a produzir efeitos durante a gestão atual.

Isso significa que a Prefeitura de Aurélio Goiano não criou os contratos originais, mas é responsável pelos atos administrativos que mantiveram e ampliaram sua vigência em 2026.

E é aí que a cobrança política e fiscalizatória ganha força.

Qual foi a justificativa técnica para prorrogar os contratos?
Houve avaliação da qualidade dos serviços prestados?
A Prefeitura analisou se os preços continuam vantajosos para o município?
Quais resultados mensuráveis foram alcançados com as plataformas?
Houve estudo comparativo de mercado antes das novas prorrogações?

São perguntas que podem — e devem — ser respondidas com documentos, estudos técnicos e informações disponíveis nos processos administrativos.

A discussão não deve se limitar ao tamanho da cifra. Quase R$ 29 milhões em tecnologia pública exigem transparência proporcional ao tamanho da conta.

Em uma cidade como Parauapebas, onde a população cobra investimentos permanentes em saúde, educação, infraestrutura e serviços básicos, qualquer despesa milionária naturalmente passa a ser observada com atenção.

É importante reforçar: os valores dos aditivos não significam, automaticamente, que os recursos já tenham sido integralmente pagos, e a publicação dos termos aditivos também não constitui, por si só, prova de ilegalidade. A regularidade da contratação depende da análise dos processos administrativos, das justificativas apresentadas e da efetiva execução dos serviços.

O que está documentado, até aqui, é objetivo: dois contratos de software tiveram suas vigências prorrogadas e seus valores ampliados, chegando a R$ 9,31 milhões e R$ 19,67 milhões, respectivamente.

Agora, cabe à administração municipal explicar à sociedade por que esses contratos precisam continuar, quanto já foi pago, quais resultados foram entregues e qual será o benefício concreto para o cidadão.

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Fonte: extratos dos termos aditivos publicados pela Prefeitura de Parauapebas