A Prefeitura de Parauapebas firmou um contrato de R$ 6.134.659,58 com a empresa FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda. para serviços de implantação e manutenção da sinalização viária do município. A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), por meio da adesão a uma ata de registro de preços de 2024.

O extrato do Contrato nº 20261094, emitido em 27 de outubro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município. O documento prevê vigência de 12 meses, a partir da assinatura das partes.

Dividido pelo período contratual, o valor equivale a uma média aproximada de R$ 511,2 mil por mês. O cálculo é apenas uma referência matemática: não significa que esse montante será pago mensalmente nem que o valor total já tenha sido desembolsado.

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O contrato prevê serviços de sinalização vertical, como placas de trânsito; horizontal, como faixas de pedestres e pinturas no asfalto; e semafórica, além do fornecimento de elementos de segurança viária.

A contratação chama atenção em um município onde moradores convivem com problemas que afetam diretamente a qualidade de vida. Buracos nas ruas, dificuldades relacionadas ao saneamento básico e reclamações sobre a disponibilidade de medicamentos na rede pública de saúde estão entre as questões que exigem atenção do poder público.

A situação levanta uma discussão sobre prioridades, planejamento e transparência na aplicação dos recursos municipais. A sinalização viária é importante para a segurança no trânsito, mas a população também espera respostas para problemas cotidianos que afetam a mobilidade, a saúde e as condições sanitárias dos bairros.

Na área da infraestrutura, a conservação das vias é essencial tanto para motoristas e motociclistas quanto para pedestres. Já os problemas de saneamento podem comprometer as condições ambientais e sanitárias das comunidades. Na saúde, a falta de medicamentos, quando ocorre, pode dificultar a continuidade de tratamentos e o atendimento aos pacientes.

O contrato de sinalização, por si só, não demonstra que recursos dessas áreas tenham sido retirados ou destinados de forma inadequada. A questão é compreender como a Prefeitura organiza as diferentes necessidades do município, quais investimentos estão previstos para cada setor e quais resultados serão entregues à população.

Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, a contratação ocorreu por meio da chamada adesão à ata de registro de preços, conhecida como “carona”.

O procedimento está identificado como Carona nº A.2026-004SEMSI e utiliza a Ata de Registro de Preços nº 123/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2024, referente ao processo administrativo nº 60/2024.

A adesão a atas de registro de preços é prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, desde que sejam atendidos os requisitos legais, incluindo a demonstração de vantagem econômica, a compatibilidade dos preços com o mercado e o cumprimento dos limites aplicáveis.

Entretanto, o extrato publicado não identifica o órgão responsável pelo pregão original, não informa a data de assinatura e o prazo de validade da ata nem apresenta a justificativa técnica e econômica utilizada pela SEMSI para optar pela adesão.

Essas informações podem constar de outros documentos do processo administrativo. Por isso, é necessário consultar a documentação completa para avaliar as condições da contratação.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é a distribuição dos serviços. O extrato não informa quais bairros, ruas e avenidas serão atendidos, quantas placas serão instaladas ou substituídas, quantos metros de sinalização serão pintados nem quais cruzamentos poderão receber intervenções nos semáforos.

Também não apresenta os preços unitários dos serviços e materiais. Sem esses dados, a população não consegue identificar quanto será destinado a cada tipo de intervenção ou comparar os valores com referências de mercado.

A Prefeitura precisa esclarecer quais serviços serão executados, quais áreas terão prioridade e como será feita a fiscalização para garantir que o trabalho contratado corresponda ao que for efetivamente entregue.

A sinalização viária é indispensável para organizar o trânsito e reduzir riscos de acidentes. Mas a aplicação de mais de R$ 6 milhões também exige transparência sobre os serviços previstos, os locais contemplados e os resultados esperados.

Em Parauapebas, a cobrança da população não se limita à sinalização. A conservação das ruas, a ampliação do saneamento e o acesso a medicamentos são questões que precisam de planejamento, investimentos e acompanhamento permanente.

O Portal Parazão Tem de Tudo não afirma que o contrato apresenta irregularidades. O objetivo é cobrar transparência, esclarecer como o dinheiro público será utilizado e acompanhar se os serviços contratados serão efetivamente realizados.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Parauapebas, da SEMSI e da empresa FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda. A reportagem poderá ser atualizada com os esclarecimentos e documentos apresentados.

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