A partir deste domingo (16), começa oficialmente a propaganda eleitoral das Eleições 2026. Candidatos, partidos, federações e coligações passam a poder divulgar propostas, pedir votos, realizar caminhadas, comícios, carreatas e utilizar a internet para apresentar suas candidaturas, sempre respeitando as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No ambiente digital, a atenção precisa ser redobrada. A propaganda eleitoral nas redes sociais é permitida, mas existem regras específicas para conteúdos patrocinados, impulsionamento, identificação das publicações e utilização de inteligência artificial. Conteúdos manipulados ou produzidos artificialmente com o objetivo de enganar o eleitor podem gerar responsabilização eleitoral.

Os candidatos também precisam observar os limites impostos pela legislação. Não é permitido utilizar propaganda para divulgar informações falsas, promover ataques ilícitos, realizar práticas que caracterizem abuso de poder ou utilizar a estrutura pública para beneficiar determinada candidatura. O uso de bens e serviços públicos em benefício eleitoral também pode gerar consequências jurídicas.

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O eleitor também pode participar do debate político e manifestar sua preferência, inclusive nas redes sociais. Entretanto, liberdade de expressão não significa liberdade para cometer irregularidades. Compra de votos, divulgação deliberada de informações falsas, abuso econômico e outras condutas proibidas pela legislação podem resultar em responsabilização.

Outro ponto importante é que a propaganda eleitoral possui datas e regras específicas. A campanha começa oficialmente em 16 de agosto, enquanto a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão possui calendário próprio. No dia da votação, também existem restrições específicas, e determinadas práticas, como a boca de urna, podem configurar crime eleitoral.

Na prática, a principal orientação para candidatos e eleitores é simples: antes de publicar, compartilhar ou impulsionar qualquer conteúdo político, é necessário verificar se a conduta está de acordo com a legislação eleitoral. Uma postagem feita nas redes sociais pode deixar de ser apenas uma manifestação política e se transformar em objeto de representação perante a Justiça Eleitoral.

As Eleições 2026 prometem uma disputa intensa, especialmente no ambiente digital. Por isso, conhecer as regras é fundamental para evitar problemas e garantir que a campanha aconteça dentro dos princípios da legalidade, igualdade entre os candidatos e liberdade do eleitor para escolher seus representantes.

O Portal Parazão Tem de Tudo, que há 9 anos acompanha os principais acontecimentos do Pará, seguirá fazendo a cobertura das Eleições 2026 com informação, jornalismo e responsabilidade, ajudando o eleitor a entender as regras e os principais acontecimentos da disputa eleitoral.

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