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Parauapebas, PA
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, foi oficialmente notificado nesta quarta-feira (12) pela Comissão Processante da Câmara Municipal que analisa uma denúncia com pedido de cassação de seu mandato. A partir da notificação, o chefe do Executivo municipal terá 10 dias corridos para apresentar defesa prévia no processo.
A denúncia foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia e está relacionada a declarações atribuídas ao prefeito durante uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025. A representação aponta suposta intolerância religiosa e possível conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, com fundamento no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Com a notificação, Aurélio Goiano passa formalmente à condição de denunciado no Processo de Cassação de Mandato nº 001/2026 e teve acesso à documentação que integra o procedimento. A defesa prévia será uma das primeiras etapas de um processo que deverá observar o contraditório e a ampla defesa.
A Comissão Processante é presidida pela vereadora Maquivalda Barros, tendo Erica Ribeiro como relatora e Leonardo Mendes como membro. O colegiado será responsável por conduzir as etapas previstas no procedimento e analisar os elementos apresentados pelas partes.
É importante destacar que a notificação não significa cassação nem representa uma conclusão de culpa. Trata-se de uma etapa formal do processo, na qual o prefeito terá oportunidade de apresentar sua versão, contestar as acusações e requerer as providências que considerar cabíveis.
A legislação estabelece que processos dessa natureza devem seguir rito próprio, com garantia de defesa ao denunciado antes de qualquer julgamento definitivo. Em material explicativo sobre o procedimento em Parauapebas, é destacado que o protocolo ou processamento de uma denúncia não afasta automaticamente o prefeito e que a eventual perda do mandato depende do cumprimento das etapas legais e da votação exigida.
O caso representa mais um capítulo da crescente tensão política em Parauapebas e deverá movimentar os trabalhos da Câmara Municipal nas próximas semanas. A partir da defesa apresentada pelo prefeito, a comissão deverá dar prosseguimento às demais fases do processo, dentro dos prazos e regras estabelecidos.
O Portal Parazão Tem de Tudo acompanha a tramitação do Processo de Cassação nº 001/2026 e atualizará a reportagem conforme novos atos oficiais forem divulgados.
