A Câmara Municipal de Marabá abriu uma nova frente de fiscalização sobre contratos firmados pela Prefeitura. Durante pronunciamento, o presidente da Casa, Miguel Gomes, anunciou que o Legislativo irá apurar contratos de locação de veículos, máquinas e equipamentos celebrados pelo Executivo Municipal, após surgirem questionamentos sobre os valores e a execução dos serviços.

Segundo o parlamentar, a fiscalização faz parte do papel constitucional da Câmara de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e garantir que os contratos atendam aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência previstos na administração pública.

De acordo com Miguel Gomes, a intenção não é fazer prejulgamentos, mas buscar esclarecimentos técnicos sobre os contratos, verificando se os serviços contratados estão sendo executados conforme previsto e se os recursos públicos estão sendo empregados de forma correta.

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O presidente destacou que serão solicitados documentos, processos administrativos, contratos, termos aditivos, relatórios de execução e demais informações necessárias para subsidiar a análise dos vereadores. Caso sejam encontradas inconsistências, os fatos poderão ser encaminhados aos órgãos de controle competentes.

A iniciativa surge em um momento em que os gastos públicos vêm sendo acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização. Para Miguel Gomes, a transparência é essencial para fortalecer a confiança da população na gestão pública e assegurar que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma responsável.

Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara ressaltou que a fiscalização não tem caráter político, mas institucional, reforçando que cabe ao Poder Legislativo exercer o controle externo dos atos da administração municipal.

A apuração deverá envolver contratos relacionados à locação de máquinas pesadas, equipamentos e veículos utilizados em serviços públicos. A expectativa é que, após o recebimento da documentação, os vereadores realizem uma análise técnica para verificar a regularidade das contratações e da execução contratual.

O tema deve continuar em pauta nas próximas sessões da Câmara Municipal de Marabá, com novos desdobramentos à medida que as informações forem encaminhadas pelo Poder Executivo.