Belém sedia, desde esta quarta-feira (1°), o Summit Contábil de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade. O evento de capacitação debate temas como “Reforma Tributária”, “IA na Contabilidade”, “Auditoria no Setor Público”, “Retenções Tributárias e Previdenciárias”. O primeiro tema abordado na programação da manhã foi Reforma Tributária, com a participação do secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior; do coordenador do Sistema Financeiro Estadual do Tesouro, Wagner Capelli, e do presidente do CRC Pará, Ailton Ramos.

O secretário René Sousa Júnior disse que a reforma tributária sobre o consumo, em implantação no Brasil, trará mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos. O objetivo principal, segundo ele, é simplificar a cobrança dos impostos, ampliar a transparência para o cidadão e tornar a economia mais eficiente.

Continua após a publicidade

Uma das principais novidades é a unificação de impostos sobre o consumo. Cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos âmbitos estadual e municipal. Também será criado um Imposto Seletivo para produtos específicos.

O titular da Sefa destacou que a implantação do IBS resultará em simplificação para o contribuinte e gestão compartilhada entre estados e municípios. “Passamos de um federalismo competitivo pra um federalismo cooperativo”, ressaltou.

Transparência e eficiência- Outra mudança relevante é na forma de cobrança, pois o imposto passará a ser recolhido no local onde o produto é consumido, e não onde é produzido. A reforma também pretende aumentar a transparência nos preços, permitindo que o cidadão saiba exatamente quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço, porque o valor do imposto será discriminado na nota fiscal. A simplificação das regras deve reduzir conflitos judiciais e tornar o sistema mais previsível.

Entre os impactos esperados na economia estão a redução de custos para empresas, ambiente de negócios mais estável e maior equilíbrio na concorrência entre estados. O período de transição iniciou em 2026 e prossegue até 2033. Até finalizar o prazo, o sistema atual e o novo modelo continuarão em vigor. “Isso permite adaptação de governos, empresas e da própria população”, observou René Sousa Júnior.

Oficinas e palestras– A tarde foi reservada às oficinas “Custos no Setor Público”, conduzida por Rosemary Silva, servidora do Tesouro estadual; “Procedimentos Contábeis Orçamentários ”, por Wagner Capelli; “Gestão de Convênios: da Celebração à Prestação de Contas, por Antônio Carlos, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Pará; “Controle Interno - Aspectos Práticos”, por Ana Paula Pantoja, controladora-geral adjunta de Controle Interno da CGE-PA, e Rodrigo Kenji, pós-graduado em Direito Tributário, e “Gestão de Riscos na Administração Pública”, conduzida por Amanda Campelo.

Na quinta-feira (2) a programação terá as seguintes palestras: "Retenções Tributárias e Previdenciárias nas Fases de Empenho, Liquidação e Pagamento", com Fernando Sampaio e Marcelo Rodrigues, coordenador do IGEPPS (Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará); "Auditoria Financeira no Setor Público: Transparência, Controles e Resultados", ministrada por Rondson Sousa, do TCE, e moderada por Dirson Neto, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), e "Governança e Sustentabilidade", ministrada por Ana Paula Barbosa, coordenadora de Licitações e Contratos da Sefa, com moderação de Wendell Abreu, auditor do Banco da Amazônia (Basa).

No último dia do evento, sexta-feira (3), haverá a oficina "Execução Orçamentária e Financeira", conduzida por Antônio Guilherme Gomes Santos, contador do Tesouro na Sefa, Danielle do Nascimento Jaques e Sandro Marcelo da Cunha.