A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) realizou, nesta quarta-feira (1º), reunião para assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre Sedap e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet). O objetivo é instituir o processo de apoio às ações voltadas ao reconhecimento das Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado, relacionadas ao Açaí do Pará, ao Cacau da Transamazônica/Xingu e à Marca Coletiva do Baixo Tocantins, produtos que representam importantes cadeias produtivas e expressam a diversidade econômica e cultural paraense.

De acordo com a titular da Sectet, Victoria Fidelis Oliveira, “essa parceria representa um marco muito importante tanto para o Estado do Pará como um todo, quanto para a missão institucional da Sectet, no sentido de que com esse ato a gente consegue unir esforços para trazer reconhecimento do setor produtivo, tanto do açaí quanto do cacau, o que vai fortalecer a economia, o turismo regional e trazer cada vez mais visibilidade para a Amazônia”, destaca a Secretária.

Criação do Grupo de Trabalho do Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Lei 10.510/2024)

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Ao longo da reunião, também foi formalizada a atualização dos componentes do Conselho Estadual do Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará e definição quanto a composição do Grupo Técnico que irá subsidiar o Conselho em decisões deliberativas.

O Conselho Estadual é formado por sete orgãos: a Sedap, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) e a Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O objetivo da instituição do Grupo Técnico é reunir representantes de órgãos estratégicos para subsidiar as decisões do Conselho. Segundo a coordenadora do Programa de Incentivo à IG e MC do Estado do Pará, engenheira agrônoma da Sedap, Márcia Tagore, serão convidadas para compor o Grupo Técnico instituições que antes faziam parte do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas (Fórum IGMC).

"O Fórum IGMC foi criado através de portaria interna da SETUR, em 2016, com o objetivo de criar o Programa Estadual. Desta forma, cumpriu o seu papel e a decisão de hoje é fundamental para a continuidade das parcerias institucionais. Por isso, todas as instituições serão convidadas a compor o GT do Programa”, destaca Tagore.

A assinatura do Termo entre Sedap e Sectet e a criação do Grupo Técnico representam um passo importante para a atuação integrada dos órgãos envolvidos, articulação de políticas públicas voltadas à promoção de produtos e serviços com identidade territorial reconhecida e fortalecimento da identidade, da valorização e da competitividade dos produtos paraenses no mercado nacional e internacional.