Uma dor, um desconforto, um exame, um diagnóstico. Às vezes, em pouco tempo, a vida

muda completamente. Em outros casos, a descoberta acontece quando já não há muito o que fazer. O câncer é a segunda maior causa de morte no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, de acordo com a revista científica The Lancet Regional Health – Americas, a doença vem se tornando, gradativamente, a principal causa de morte entre os brasileiros.

Continua após a publicidade

O enfrentamento do câncer não se limita ao tratamento médico. Ele também envolve o acesso a direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, que buscam garantir dignidade e proteção social aos pacientes.

O advogado Marcel Affonso, docente e coordenador do curso de Direito da Afya Marabá,

afirma que “Muitos pacientes desconhecem direitos que já estão previstos na legislação. A falta de informação acaba criando uma dificuldade adicional para quem já está enfrentando um momento extremamente delicado da vida”.

Esses direitos encontram fundamento direto na Constituição Federal, que estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, conforme dispõe o artigo 196. Entre os benefícios previstos na legislação está a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com neoplasia maligna, conforme estabelece a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, inciso XIV.

A legislação também prevê a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou seus dependentes são diagnosticados com câncer, hipótese prevista na Lei nº 8.036/1990, art. 20, inciso XI. Outro direito importante diz respeito às mulheres que passaram por mastectomia em razão do câncer, que têm garantido o acesso à cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde, conforme prevê a Lei nº 9.797/1999.

Segundo o professor, o objetivo dessas normas é garantir que o paciente tenha condições

dignas de enfrentar a doença. “A legislação brasileira busca proteger o paciente oncológico de forma integral, garantindo não apenas o tratamento médico, mas também condições sociais e econômicas mínimas para enfrentar a doença com dignidade”, afirma.

Apesar disso, muitos desses direitos ainda são pouco conhecidos pela população. Por isso, compreender o que é mito e o que é verdade pode ajudar pacientes e familiares a buscar a proteção adequada.

 A importância do início imediato do tratamento

 Além do acesso aos direitos legais, especialistas alertam que o tempo é um fator determinante no enfrentamento do câncer. No Brasil, a chamada Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012) garante que o paciente inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias após o diagnóstico confirmado.

A biomédica e docente da Afya Abaetetuba, Dra. Marianne Fernandes, destaca que o cumprimento desse prazo pode impactar diretamente nas chances de cura. “Na oncologia, o tempo não é apenas um detalhe, ele é determinante de prognóstico. O câncer é uma doença dinâmica, e atrasos no início do tratamento podem significar progressão tumoral, mudança de estadiamento e redução significativa das chances de cura. Cada dia conta e pode representar uma oportunidade perdida de intervenção mais eficaz”, explica.

Segundo a biomédica e pesquisadora em oncologia, além de iniciar rapidamente, é fundamental garantir que o tratamento seja adequado ao perfil de cada paciente. “Hoje, não basta tratar rápido, é preciso tratar certo. A saúde de precisão permite identificar características específicas do paciente e do tumor e indicar terapias mais direcionadas, aumentando as chances de resposta e reduzindo efeitos adversos. Quando associamos diagnóstico ágil com terapias personalizadas, oferecemos ao paciente um cuidado mais eficiente e mais justo”, enfatiza.

Ela também ressalta que ampliar o acesso a essas tecnologias no SUS é uma questão de equidade. “Garantir o cumprimento da Lei dos 60 dias aliado ao acesso a diagnóstico molecular é assegurar que pacientes do sistema público tenham acesso ao que há de mais avançado na ciência, independentemente de sua condição social ou região”, completa.

Afya Marabá inicia primeira turma do curso de Direito

A Afya Marabá iniciou recentemente sua primeira turma do curso de Direito, ampliando a oferta de formação jurídica na região sudeste do Pará. O curso tem como proposta oferecer sólida formação teórica aliada à prática jurídica e ao compromisso social, preparando profissionais capazes de atuar na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça.

Segundo o coordenador do curso, Marcel Affonso, a formação jurídica também tem papel importante na disseminação de informação para a sociedade. “A universidade não deve apenas formar profissionais, mas também contribuir para a conscientização da população sobre seus direitos e sobre o funcionamento das instituições”, destaca.