
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, na noite desta terça-feira (3), às 18h, a primeira sessão ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. O encontro foi marcado por mensagens de boas-vindas, expectativas positivas dos vereadores e pela apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM), que iniciou sua tramitação no Legislativo local.
Durante a sessão, os parlamentares destacaram o compromisso de tornar 2026 um ano produtivo para Canaã dos Carajás, reforçando a intenção de fortalecer o diálogo com a população e ampliar a atuação do Legislativo em pautas estratégicas para o desenvolvimento do município.
A proposta de emenda à Lei Orgânica foi protocolada e seguirá agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser submetida à votação em plenário. A Lei Orgânica funciona como a “constituição municipal”, estabelecendo as regras básicas de organização e funcionamento do município, e qualquer alteração exige amplo debate e quórum qualificado.
O texto da emenda propõe uma nova redação ao artigo 152, que trata das emendas impositivas ao orçamento municipal apresentadas pelos vereadores. A matéria deverá ser discutida nas próximas sessões, seguindo o rito legal previsto para mudanças na legislação municipal.
Com a retomada das atividades parlamentares, a Câmara de Canaã dos Carajás inicia o calendário legislativo de 2026 com foco na produção de leis, no fortalecimento da fiscalização do Poder Executivo e no atendimento às demandas da população, sinalizando um ano de debates e decisões importantes para o futuro do município.