A segurança das famílias atendidas pelo programa Moradia Digna entrou na pauta da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6). Os vereadores analisaram uma indicação apresentada pela vereadora Prof.ª Elenjusse, propondo uma mudança simples na estrutura das unidades habitacionais, mas com potencial impacto direto na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. 

A Indicação nº 080/2026 solicita que as casas do programa destinadas a pessoas atípicas e a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo aquelas protegidas por medida protetiva de urgência, recebam fechamento perimetral.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Continua após a publicidade

Na prática, o fechamento perimetral significa cercar ou delimitar fisicamente o terreno da residência, podendo ser utilizado muro, grade ou outro tipo de estrutura adequada. A medida busca criar uma barreira entre a área da residência e o espaço externo, aumentando a proteção dos moradores.

A proposta apresentada na Câmara chama atenção por reunir dois grupos que possuem necessidades específicas dentro de um programa habitacional.

No caso das pessoas atípicas, especialmente aquelas com condições relacionadas ao neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o fechamento do terreno pode representar uma camada adicional de segurança.

Em determinadas situações, crianças ou adultos podem apresentar episódios de fuga repentina ou dificuldade de percepção de riscos externos. Um espaço residencial devidamente delimitado pode reduzir a possibilidade de acesso direto à rua e proporcionar maior segurança para a família.

Já no caso das mulheres vítimas de violência doméstica, a questão envolve outro tipo de vulnerabilidade.

A indicação considera especialmente mulheres que estejam em situação de violência doméstica e familiar ou que estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.

A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de proteção às vítimas e pode determinar, entre outras medidas, restrições de aproximação e contato por parte do agressor. O fechamento físico da residência não substitui uma determinação judicial, mas pode funcionar como uma medida complementar de proteção do espaço onde a vítima vive.

A proposta não trata apenas de uma alteração estética nas casas.

A ideia é que as unidades habitacionais destinadas a esses públicos sejam entregues com uma estrutura que considere também a segurança dos moradores.

Um terreno aberto permite acesso direto entre a rua e a residência. Com muro, grade ou cerca, cria-se uma separação física que pode dificultar o acesso de terceiros ao imóvel e, no caso de pessoas que necessitam de cuidados especiais, reduzir determinados riscos de saída involuntária.

É justamente essa lógica que sustenta a indicação apresentada pela vereadora.

Durante a sessão, a matéria foi colocada em discussão e votação única e acabou aprovada por unanimidade.

A decisão representa uma manifestação formal do Legislativo municipal em favor da adoção da medida no programa habitacional.

Por se tratar de uma indicação, o encaminhamento não significa, por si só, que a alteração estrutural já esteja sendo executada nas unidades. A efetivação da medida depende das providências administrativas e técnicas do Poder Executivo.

A partir da aprovação, a proposta passa a integrar o conjunto de demandas encaminhadas pelo Legislativo à administração municipal.

A discussão também amplia o debate sobre o próprio conceito de moradia digna.

A entrega de uma unidade habitacional resolve parte do problema de uma família que não possui casa própria, mas a qualidade da moradia também envolve condições de segurança, infraestrutura e adequação às necessidades de quem irá ocupar o imóvel.

Para famílias com pessoas atípicas, por exemplo, características específicas do imóvel e do terreno podem fazer diferença na rotina e na proteção dos moradores.

Para mulheres que deixaram situações de violência, a segurança do ambiente residencial também ganha importância, especialmente quando existe histórico de perseguição, ameaça ou descumprimento de medidas protetivas.

A indicação aprovada na sessão mostra que a política habitacional também vem sendo discutida sob a perspectiva da proteção social.

Em vez de considerar apenas a construção e entrega das unidades, a proposta apresentada coloca em debate a necessidade de adaptar os imóveis às características dos beneficiários.

O fechamento perimetral poderá representar, caso implementado, uma mudança específica no padrão das unidades destinadas aos grupos contemplados pela indicação.

Agora, o próximo passo é saber como o Poder Executivo municipal irá avaliar e eventualmente implementar a medida.

Com a aprovação da Indicação nº 080/2026, a demanda segue para conhecimento e providências da administração municipal.

A expectativa é que sejam avaliadas questões como modelo de fechamento, custos, padrões construtivos, segurança, manutenção e quantidade de unidades que poderão receber a estrutura.

A discussão coloca Canaã dos Carajás diante de uma questão que vai além da entrega de imóveis: como garantir que famílias em situação de maior vulnerabilidade recebam uma moradia que também seja adequada às suas necessidades de segurança?

A proposta aprovada pelos vereadores abre esse debate e agora depende das próximas etapas administrativas para sair do papel.

Portal Parazão Tem de Tudo — há 9 anos levando notícia de todo o Pará.