Duas proposições de autoria da vereadora Erica Ribeiro (União) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (19). Trata-se da Indicação nº 493/2025, que solicita alteração no trânsito do Bairro Beira Rio, e do Requerimento nº 159/2025, que cobra a realização de uma audiência pública para prestação de contas fiscais.

Mudança no trânsito

Por meio da Indicação nº 493/2025, Erica Ribeiro sugeriu ao Poder Executivo que realize estudos técnicos para mudar o sentido da Rua Rio Branco, no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Rua Perimetral Leste. Atualmente de mão dupla, a via se tornaria mão única para resolver problemas de tráfego e segurança.

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Segundo a vereadora, a proposta atende a uma demanda direta de moradores e comerciantes, que “relatam dificuldades recorrentes de tráfego e riscos de acidentes devido ao fluxo intenso de veículos em ambos os sentidos". A parlamentar também mencionou a circulação de veículos de grande porte na região, como caminhões e carretas, o que complica ainda mais o trânsito local.

Erica Ribeiro acredita que a mudança para mão única traria maior fluidez ao trânsito, reduziria congestionamentos e aumentaria a segurança de pedestres e motoristas.

Transparência na gestão fiscal

Já no Requerimento nº 159/2025, Erica Ribeiro cobra informações ao prefeito Aurélio Goiano e ao secretário municipal de Fazenda, Glauton Sousa, sobre as providências para a realização da audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.

Na proposição, a vereadora ressaltou que a Lei Orgânica do Município determina a realização da referida audiência pública perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Entretanto, nenhuma audiência foi realizada até o momento.  

"O prazo legal para a realização da audiência referente ao 1º quadrimestre de 2025 já se encontra esgotado desde o mês de maio, configurando descumprimento de norma expressa da Lei Orgânica Municipal, o que representa grave falha administrativa e atinge diretamente os princípios constitucionais que regem a gestão pública", alertou.

Erica Ribeiro ressaltou que a falta da audiência prejudica a transparência da gestão fiscal, fragiliza o controle social, compromete a função fiscalizadora da Câmara e coloca em risco a regularidade administrativa do município.

"A ausência da prestação de contas quadrimestral abre margem para dúvidas, inseguranças e questionamentos por parte dos cidadãos, servidores e investidores locais", afirmou. A vereadora concluiu o requerimento pedindo que a audiência seja convocada com urgência para restabelecer a normalidade institucional e reafirmar o compromisso do Executivo com a publicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025