Nesta quarta-feira, 6, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotora de Justiça de Novo Repartimento, Aline Cunha, realizou, visita à Casa de Apoio ao Agricultor do município, instituição destinada a acolher os agricultores que se deslocam à zona urbana para realizar consultas médicas, compras, entre outras atividades. A visita decorre da Notícia de Fato nº 01.2024.00020479-1, instaurada em julho de 2024 pela Promotoria de justiça, com o objetivo de requisitar às autoridades a implementação de melhorias no estabelecimento.

Na época, o MPPA expediu ofício ao Corpo de Bombeiros de Novo Repartimento sobre a situação, solicitando que fosse verificada a segurança da estrutura e ao redor do imóvel por meio de inspeção, que ocorreu no dia 1º de agosto de 2024, com a emissão de parecer situacional acerca da Casa de Apoio ao Agricultor. 

No relatório, foi apontado que o prédio carecia de manutenção no sistema elétrico dos fios condutores, que não possuíam revestimento isolante, comprometendo assim a segurança do imóvel e das pessoas que ali residem provisoriamente. Também foi observada inexistência de um sistema preventivo contra incêndio como saída de emergência, sinalização de emergência, extintores de incêndio e iluminação de emergência, conforme estabelece o Decreto nº 2247 de 24 de março de 2021.

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Logo após conclusão do relatório, a Promotoria de Justiça oficiou à Secretaria Municipal de Agricultura e ao Procurador Geral do município de Novo Repartimento para que fossem tomadas providências acerca dos problemas apresentados, o que de fato ocorreu em 23 de outubro, através da instalação de sistema de incêndio além da aquisição de materiais para aprimoramento da instalação, como colchões, ventiladores, chuveiros e lâmpadas, conforme observado durante visita do MPPA, que também verificou a possibilidade de implementação de um sistema de monitoramento por parte do município.