A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Cultural Terra Fértil (INST-TON).

O INST-TON é uma instituição sem fins lucrativos, criada para promoção cultural e a prestação de serviços especializados em obras de artes especiais, artes cênicas e cultura em geral nas suas diversas áreas do conhecimento, com finalidades e caráter educacional, cultural, social, cívico, desportivo, técnico, tecnológico e científico.

São objetivos da entidade também congregar e representar artistas, atores/atrizes e demais envolvidos no campo da arte e cultura em Parauapebas e Região de Carajás, promovendo o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão em quaisquer área artístico-cultural.

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O Instituto Cultural Terra Fértil mantém e representa a Companhia Teatral Maria Clara Machado, fundada em 1992, tendo por finalidade o ensino e prática da arte e cultural com especial atenção às artes cênicas, inclusive de forma amadora e/ou profissional.  Ao longo dos anos, a Companhia Teatral realizou diversas apresentações teatrais, oficinas de teatro, workshop, mostras de teatro, autos de Natal e Paixão de Cristo, participação em Festival de Teatro em Belém (PA), além de apresentações em outros estados do Brasil.

“É indispensável que esta Casa reconheça o grande valor desse Instituto dada a relevância dos serviços sociais prestados neste município e região, e ainda por entender que a referida associação preenche todos os requisitos legais para ser beneficiada com a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal”, enfatizaram os vereadores na justificativa do projeto.

Reconhecimento

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Em Parauapebas, para obter o referido título, é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

Tendo em vista que o INST-TON apresentou a documentação necessária e preenche os requisitos estabelecidos pela legislação para obtenção do título de utilidade pública, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2024, que foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.