Câmara Municipal de Parauapebas inaugura Procuradoria da Mulher

Mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no Brasil no período de 2012 a 2022, sendo que 34,5% dos homicídios aconteceram dentro de casa. Esses dados foram divulgados na última terça-feira, 18, e apontam para uma realidade ainda mais chocante: foram registrados 12 mil estupros no País, ou seja, uma mulher é estuprada no Brasil a cada 46 minutos.

Chama mais atenção o fato de que o alvo dos maníacos sexuais se virou para meninas com idade entre 10 e 14 anos: 49,6% dos casos de estupro em 2022 foram praticados contra garotas dessa faixa etária, revelando que o Brasil vive uma “epidemia” de violência contra crianças e adolescentes, conforme consta no Atlas da Violência elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2022.

Em Parauapebas, a Câmara Municipal acompanha com preocupação os dados da violência contra a mulher, constrói leis municipais em favor das vítimas e agora dá um passo importante para fortalecer as ações de acolhimento e de orientação àquelas que sofrem os mais variados tipos de agressão, desde a violência física até a psicológica.

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Com a presença de autoridades e representantes de organizações femininas, a Câmara Municipal inaugurou na quarta-feira, 19, a própria Procuradoria da Mulher, para fortalecer a rede de atendimento em Parauapebas. “Criamos aqui no Poder Legislativo a Procuradoria da Mulher para ser mais um mecanismo de defesa, de acompanhamento e de proteção das mulheres do nosso município”, destaca o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (União Brasil), para observar que o pedido de criação da procuradoria é antigo.

Eliene Soares, presidente da procuradoria, explica que entre as funções da procuradoria está também fiscalizar, em Parauapebas, o cumprimento das leis de proteção, defesa e direitos das mulheres. “Nosso objetivo é oferecer suporte, orientação e defesa legal para quem enfrenta discriminação, violência e outras formas de violação de seus direitos”, ressalta a vereadora, para informar que a procuradoria já começará a atender na próxima segunda-feira, 24, das 8 às 18h, com intervalo para almoço.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Parauapebas, a Procuradoria da Mulher da Câmara será de grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Essa procuradoria vem pra somar nas políticas públicas em favor da mulher - e a OAB sempre esteve nessa luta – e vai ser uma grande parceira”, diz a advogada Amanda Saldanha, presente na inauguração da procuradoria.

Também prestigiaram o evento a secretária municipal da Mulher, Ruthe dos Santos; a presidente da OAB-Parauapebas, Maura Paulino; a presidente do PSDB em Parauapebas, a advogada Érica Ribeiro; Paula Suelen, da Associação das Mulheres Advogadas; e a ex-vereadora Rayanne Rodrigues.